14/09/2026
Atendendo a sugestões da classe contábil, empresas de software e empresas com alto volume de transações, a Receita Federal oferecerá, a partir de outubro, novos formatos de API gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de serviços para geração de DARF para recolhimento como adquirente (RAD) e pagamento do contribuinte (PCONT).
A documentação técnica já está disponível no endereço: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/.
Ao contrário da versão anterior, as requisições retornarão apenas as alterações verificadas entre a última consulta realizada e a atual, permitindo que os contribuintes possam obter os dados de forma incremental. Ou seja, a cada consulta, a API informará as novas transações (débitos, créditos, pagamentos) e as atualização de transações passadas. Esta abordagem reduz o tempo de processamento e o tamanho do arquivo a ser baixado pelos usuários.
As novas APIs serão disponibilizadas para utilização nos ambientes de produção restrita (piloto da CBS) e produção beta conforme cronograma abaixo:
Início de outubro de 2026
– Consultar débitos
– Consultar créditos
Início de novembro de 2026
– Consultar pagamentos
– Consultar recolhimentos como adquirente
Final de novembro de 2026
– Emitir DARF para recolhimento como adquirente (RAD)
– Emitir DARF para pagamento do contribuinte (PCONT)
RFB
