23/06/2026
Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a suspensão da regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, propondo sua substituição por um novo modelo orientado à redução da carga tributária. A posição foi apresentada em resposta a questionamento de Armando Monteiro, conselheiro emérito da CNI.
Na visão do pré-candidato, a reforma tributária em vigor foi distorcida pela atuação de grupos de pressão de grandes setores econômicos, o que teria elevado indevidamente as alíquotas do imposto sobre valor agregado. A suspensão propugnada por ele não implicaria abandono da ideia reformista, mas a abertura de um novo ciclo de debate orientado à redução do IVA a 20%, com previsibilidade e ajuste fiscal progressivo.
Flávio Bolsonaro também vinculou a elevada carga tributária à persistência de juros altos no país, argumentando que a redução de exceções fiscais e a simplificação do sistema seriam instrumentos para criar condições que apontem para a queda dos juros ao longo do tempo. Em complemento, defendeu corte de gastos públicos como vetor estrutural de redução da taxa básica, criticando o que classificou como favorecimento à especulação financeira em detrimento da geração de empregos.
Em sentido diverso, Armando Monteiro, conselheiro emérito da CNI, sustentou que a reforma não foi descaracterizada em seus fundamentos. Na avaliação do conselheiro, os eixos centrais da proposta original foram preservados, com ganhos expressivos em simplificação, transparência e redução de custos operacionais para as empresas, além de potencial para diminuir o elevado contencioso tributário brasileiro.
No campo regulatório, Bolsonaro Filho prometeu promover ampla desregulamentação, com revogação massiva de decretos, portarias e instruções normativas considerados obsoletos ou protelatórios. Propôs ainda a adoção do critério de que a edição de cada nova norma regulamentadora ficaria condicionada à revogação de duas preexistentes. Anunciou também revisão da regulação ambiental, com foco na desburocratização do licenciamento de empreendimentos, criticando o que chamou de atuação excessivamente ideológica de órgãos como Ibama e ICMBio. Com informações do JOTA.
Fonte: Notíciais Fiscais
