Grupo de Trabalho instituído em outubro de 2025 terá mais 90 dias para finalizar relatório e entregas previstas
31/08/2026
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou em 90 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (31/8).
O grupo foi instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 1º de outubro de 2025.
Com a prorrogação, o prazo para finalização dos trabalhos, apresentação do relatório final ao CNPE e conclusão das entregas previstas foi estendido, segundo a resolução.
O grupo foi criado para regulamentar o marco legal das eólicas offshore, com atribuições que incluem a definição de critérios locacionais, regras para Declaração de Interferência Prévia (DIP), sanções e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore, além de estudos sobre coexistência com pesca e segurança na navegação.
O GT tinha prazo original de 270 dias, com previsão de entrega da proposta de decreto no primeiro semestre de 2026.
A criação do grupo, no entanto, já havia gerado frustração no setor, que esperava o primeiro leilão de cessão de áreas para eólicas offshore ainda neste ano, sob o governo Lula 3.
Fonte: Eixos
