EUA assumem controle sobre mais petróleo na Venezuela
Acordo envolve 65 bilhões de barris em reservas e tem participação de petroleira privada31/08/2026 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciaram um acordo para entregar acesso a 65 bilhões de barris em reservas de petróleo do país caribenho ao governo estadunidense. Na prática, será criada uma nova […]
Prazo para conclusão do grupo de trabalho sobre eólicas offshore é estendido
Grupo de Trabalho instituído em outubro de 2025 terá mais 90 dias para finalizar relatório e entregas previstas31/08/2026 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou em 90 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (31/8). O […]
Discussão sobre remuneração das transportadoras de gás deve se dar na ANP, e não na Justiça, defende Abrace
Disputa judicial sobre remuneração da TAG e NTS pode colocar em jogo redução de 25% nas tarifas de transporte de gás, estima Abrace31/08/2026 A discussão sobre a base de remuneração das transportadoras de gás natural deve ser conduzida “com transparência e rigor técnico” pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), defendeu a Abrace […]
STF: Mendonça leva tributação de lucros no exterior ao plenário físico
Antes do pedido de destaque, Corte havia formado maioria de seis votos pela cobrança de IRPJ e CSLL.28/08/2026 Após STF formar maioria pela tributação de lucros de controladas no exterior, ministro André Mendonça pediu destaque do julgamento nesta sexta-feira, 28. Com isso, o caso será levado ao plenário físico e a votação será reiniciada. Antes […]
STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição
Tribunal entendeu que modulação protege efeitos de decisões favoráveis, mas não gera direito à restituição do imposto30/08/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu por unanimidade os efeitos da modulação estabelecida no Tema 986, que trata da inclusão das tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) na base de […]
Judiciário consolida isenção de Imposto de Renda sobre valores de VGBL pagos por morte do titular
31/08/2026 Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça e da primeira instância federal têm afastado a incidência do Imposto de Renda sobre valores de planos de previdência privada do tipo VGBL pagos a beneficiários em razão da morte do titular, na contramão da posição adotada pela Receita Federal desde fevereiro deste ano. O caso tratava […]
Juíza decide que demora da PGFN não afeta prazo de impedimento para nova transação
Decisão considera que biênio de impedimento começa na rescisão material do acordo, e não no registro administrativo posterior28/08/2026 Uma construtora conseguiu, na Justiça, o afastamento de um bloqueio que impedia sua adesão a novas modalidades de transação tributária. No centro do debate está o início da contagem do prazo praticado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) após a […]
Balconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente
31/08/2026 Discriminação e preconceito fundados na identidade de gênero não podem ser reduzidos a brincadeiras, imprecisões linguísticas ou escolhas privadas indiferentes ao Direito, especialmente quando praticados de forma reiterada em relação marcada por subordinação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato […]
Sem embriaguez, cerveja no almoço não justifica demissão por justa causa
31/08/2026 O consumo isolado de bebida alcoólica no ambiente de trabalho, sem prova de embriaguez, redução da capacidade laboral ou exposição a riscos, não apresenta gravidade suficiente para caracterizar justa causa. Essa punição deve observar a proporcionalidade e da gradação pedagógica das penas. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Recusa de gestante a exame de readaptação afasta falta grave de empresa
31/08/2026 A recusa injustificada de empregada gestante em se submeter a exame médico ocupacional para readequação de suas funções afasta a alegação de falta grave do empregador. O comportamento contraditório viola a boa-fé objetiva e impede o reconhecimento da rescisão indireta. Com base nesse entendimento, o juiz Marcelo Carlos Ferreira, da Vara do Trabalho de Jundiaí […]
