Antecipações feitas por empresas em 2025 e preferência por uso de JCP frustram projeções do governo para arrecadação
17/06/2026
A aplicação de 10% de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos iniciada neste ano mudou o ritmo e a estratégia de distribuição de proventos pelas empresas, levando a uma queda nos valores e mudança na forma como o montante é repassado aos acionistas.
Segundo levantamento da fintech Meu Dividendo, foram pagos até maio deste ano R$ 116,7 bilhões, recuo de 27% em relação ao mesmo período de 2025 e menor volume desde 2023.
Parte da mudança é atribuída à taxação, que levou a uma corrida em dezembro por anúncios e distribuição. A nova regra estabelecia uma transição, indicando que qualquer distribuição aprovada em 2025 estaria isenta de imposto, mesmo que paga até 2028. Algumas empresas não só anunciaram o pagamento como realizaram os desembolsos no ano passado, com dezembro sendo o melhor mês da série histórica, iniciada em 2020. Na última semana do ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estendeu para janeiro a isenção dos dividendos aprovados.
A desaceleração era esperada, uma vez que muitas companhias utilizaram reservas de lucro e caixa para adiantar a distribuição, e neste momento estão recompondo esses valores. Na outra ponta, o aumento das incertezas após o início da guerra no Irã e o ritmo mais lento de cortes da taxa básica de juros também elevaram o conservadorismo no repasse dos lucros.
A queda na distribuição frustrou inclusive o governo, que espera um ganho na arrecadação com a taxação dos dividendos. Até abril, o total arrecadado foi de R$ 885 milhões, segundo a Receita Federal. A expectativa inicial na época da aprovação da nova regra era levantar R$ 30 bilhões em 2026.
“Minha impressão é que, de fato, no primeiro ano, o governo ficaria frustrado mesmo. A verdade é que as pessoas jurídicas pegaram os lucros todos, até de anos anteriores, e fizeram uma grande distribuição. Então, as empresas ou não estão necessitando de distribuições durante o ano ou estão quitando aquelas distribuições declaradas, só que sem a incidência tributária”, afirma Giancarlo Matarazzo, sócio do Pinheiro Neto Advogados.
Para Wendell Finotti, fundador da Meu Dividendo, que atua com antecipação de pagamentos de proventos, o receio de uma deterioração da economia global, principalmente após o início da guerra entre Irã e Estados Unidos e Israel, também influenciou as decisões das empresas.
“Além de toda essa incerteza no cenário global, as empresas também estão revisando suas estratégias de caixa. Os juros continuam elevados, então captar recursos é muito custoso. As empresas que têm que fazer algum tipo de expansão, investimento na sua operação, entre pagar dividendos e ter que recorrer ao banco, preferem muitas vezes usar a parte desse capital que está dentro do caixa”, diz Finotti.
Outro mecanismo reforçado pelas companhias nesse novo cenário de tributação é o aumento do uso dos juros sobre o capital próprio (JCP). Apesar de também ser tributado, em 17,5%, o JCP pode ser usado na dedução da base de cálculo do pagamento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro líquido (CSLL).
O recurso, já muito utilizado por algumas companhias abertas, principalmente bancos, seguiu sentido contrário ao dos dividendos. Até maio, foram pagos R$ 62,5 bilhões em JCP, alta de 8,5% ante o ano passado, e maior volume da série histórica. Além disso, pela primeira vez, desde o início do levantamento, representou mais da metade dos proventos no período, com 54%.
“Se eu tenho lucro tributável, a dedutibilidade do juro é fundamental, porque reduz o imposto a pagar” — Camila Bacellar
“As empresas hoje que podem e que têm espaço preferem, por óbvio, pagar o JCP, que é mais eficiente tributariamente falando. As empresas já tentavam, sempre que possível, pagar mais JCP. É mais eficiente hoje pagar o JCP porque gera dedução da despesa e a tributação é de 17,5%”, afirma Matarazzo.
Do ponto de vista de arrecadação, outro recurso utilizado pelas companhias foi a antecipação dos pagamentos, seguindo a Lei das S.A. “Elas começaram a antecipar os dividendos até o limite de R$ 50 mil para os acionistas, pagando uma parcela por mês”, diz Cristiano Correa, professor de Finanças do Ibmec-SP. “Do ponto de vista legal, elas podem fazer essa antecipação.”
Segundo Correa, a estratégia, no entanto, pode gerar um problema de caixa para aquelas que não têm sobras. “Algumas empresas têm usado excesso de caixa e há as que estão tomando empréstimos para fazer os pagamentos.”
A tomada de dívida para sustentar o pagamento de dividendos ganhou tração após a lei que criou a tributação de 10% sobre os proventos. Camila Bacellar, sócia da área tributária do Cescon Barrieu lembra que o foco das empresas estava em aprovar a distribuição, e não pagar dividendos. Segundo ela, o movimento levou à formalização de obrigações que, em muitos casos, não eram acompanhadas de caixa imediato.
Nesse cenário, a tomada de dívida passou a ser uma alternativa para viabilizar o pagamento efetivo ao longo do tempo. As empresas, diz, “esticaram o prazo de pagamento até 2028 e, com essa meta temporal, começaram a estruturar caixa, tanto via geração própria quanto via endividamento”.
Do ponto de vista econômico, Bacellar ressalta que a estratégia pode fazer sentido sob determinadas condições, especialmente pela possibilidade de dedução fiscal dos juros. “Eu tomo dívida no mercado, pago juros, mas no curto prazo também abato o Imposto de Renda”, explica. Ela classifica a decisão como um “exercício matemático”, dependente da situação individual de cada companhia. “Se eu tenho lucro tributável, a dedutibilidade do juro é fundamental, porque ela vai reduzir o imposto a pagar.”
Esse panorama indica que 2026 como um todo deve ser mais fraco para o pagamento de dividendos em relação aos anos anteriores. “Além de ser um ano atípico com as eleições, temos toda essa questão das distribuições extraordinárias que foram feitas no ano passado, as dificuldades da indústria nacional frente a todos esses desafios e também a incerteza ainda frente à reforma tributária. Então, a gente tem um caldeirão desfavorável para pagamentos de proventos neste ano”, afirma Finotti, da Meu Dividendo.
Fonte: Valor Econômico
