12/05/2026
Uma coalisão formada por dez frentes parlamentares e 34 entidades do setor produtivo cobraram a aprovação imediata do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), alertando que a demora no marco regulatório pode comprometer investimentos bilionários em infraestrutura digital e inteligência artificial no Brasil. O grupo também pede a ampliação da oferta de energia firme e de baixo carbono como condição essencial para viabilizar a operação de data centers no país.
Em manifesto divulgado nesta terça-feira, 12 de maio, eles defendem a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Redata, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 74/2026, considerado essencial para viabilizar medidas planejadas pelo governo, incluindo o regime tributário para data centers, que passaram a enfrentar restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e das regras do arcabouço fiscal.
As duas propostas são apontadas como fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade internacional ao país. De acordo com o manifesto, diversos projetos de infraestrutura digital aguardam apenas a definição desse marco legal para avançar com decisões de investimento no Brasil.
Segundo estimativas citadas no documento, o setor de data centers no Brasil pode atrair entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos quatro anos. Globalmente, a expectativa é de que os aportes em infraestrutura de data centers alcancem cerca de US$ 3 trilhões nos próximos anos.
O texto destaca ainda que o Brasil reúne vantagens competitivas relevantes, como matriz elétrica renovável, sistema interligado robusto e posição geopolítica estratégica. Ainda assim, o país enfrenta custos elevados para instalação de data centers, cerca de 26% superiores aos dos Estados Unidos e 35% acima dos registrados no Chile.
O manifesto também ressalta que a viabilidade desses investimentos depende da oferta de energia firme, contínua e confiável, considerada essencial para a operação ininterrupta dos data centers.
“Nesse sentido, defendemos o aprimoramento do texto legislativo para contemplar também fontes de energia não sujeitas à intermitência de baixo carbono. A inclusão dessas fontes contribuirá para reduzir riscos operacionais, aumentar a confiabilidade do sistema e proporcionar maior segurança aos investidores”, afirma o documento.
O texto não deixa explícito quais seriam as fontes, mas um dos seus autores é o deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que propôs uma emenda ao PL 278/2026 para permitir que gás natural, biometano e energia nuclear também sejam considerados fontes aptas ao abastecimento energético dos data centers contemplados pelo Redata. Lopes também é o presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.
Em dezembro do ano passado, associações e frentes parlamentares ligadas ao mercado de gás natural e ao setor produtivo já haviam se manifestado pela inclusão do gás natural entre as fontes aptas ao suprimento dos data centers beneficiados pelo Redata.
Redata travada no Senado
Inicialmente previsto na Medida Provisória (MP) 1.318, o Redata busca estimular investimentos em infraestrutura digital no Brasil, por meio da isenção de impostos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia destinados aos data centers.
A MP perderia a validade em 25 de fevereiro de 2026. Na madrugada do mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o PL n° 278/2026 em votação simbólica, mas o Senado não analisou a proposta a tempo, levando à caducidade da medida provisória.
Houve ainda uma tentativa de destravar o tema por meio do PLP n° 77/2026, que trata da licença-paternidade e incluía um dispositivo para contornar as restrições orçamentárias. O trecho, no entanto, foi retirado pelo Senado.
Com isso, o PL n° 278/2026, que reproduz integralmente o conteúdo original da MP, segue em tramitação no Senado, onde já recebeu 13 emendas e um requerimento de urgência, mas ainda sem previsão de votação da casa.
Na conclusão do documento, congressistas e as entidade pedem um apelo especial ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para que lidere o processo de deliberação do Redata “com a prioridade e urgência que o tema exige”.
Assinam o manifesto
O manifesto é assinado pelos deputados Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo; Mendonça Filho, da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios; Renata Abreu, da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e GovernoDigital; Joaquim Passarinho, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo; Marangoni, da Frente Parlamentar Mista de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável; Vitor Lippi, da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos; Jorge Goetten, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa; e Zé Silva, da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
O único senador signatário do documento é Wellington Fagundes, representante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).
Entre as entidades signatárias do manifesto estão associações ligadas aos setores de infraestrutura, energia, tecnologia, telecomunicações, gás natural e indústria. O grupo reúne organizações como a Abdib, Abimaq, Abradee, Abegás, Abraget, IBP, Brasscom, Abrace Energia, Apine, Abiape, Amcham Brasil, Firjan, FIERGS, FecomercioSP e Conexis.
Fonte: MegaWhat
