27/04/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para aprimorar as regras de exportação de energia hidrelétrica excedente para a Argentina e o Uruguai, com proposta que coloca o subsistema Sul no foco da estratégia de gestão dos reservatórios e sugestão de exportação baseada na previsão de excedente futuro. As contribuições poderão ser enviadas em até 45 dias.
A Portaria nº 918 propõe regras para a exportação de energia vertida turbinável (EVT), que corresponde ao excedente de geração de usinas hidrelétricas que não consegue ser absorvido pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) e, por isso, seria desperdiçado.
Essa energia poderá ser exportada de forma interruptível, sem obrigação de devolução. A proposta também determina que a operação não pode comprometer a segurança do sistema elétrico, dispensa a necessidade de contratos prévios e não prevê compensação aos agentes em caso de interrupção.
A exportação ocorrerá quando houver risco iminente de vertimento nos reservatórios, identificado na programação diária pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O operador será responsável por definir diariamente os volumes disponíveis, permitindo exportações ao longo de todo o ano.
A energia exportada será contabilizada no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), com distribuição dos ganhos entre os geradores participantes, conforme as regras já vigentes.
A proposta também divide a EVT em duas modalidades: a ordinária (EVT-O), associada ao risco imediato de vertimento, e a antecipada (EVT-A), baseada na previsão de excedente futuro. Além disso, o MME propõe que essa exportação não seja considerada nos modelos computacionais do ONS nem influencie a formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
EVT-A e o papel do subsistema Sul
No caso da EVT-A, o modelo prevê um ciclo operacional em dois períodos ao longo do ano, com protagonismo do subsistema Sul.
De junho a novembro, durante o período seco no Norte, poderá haver exportação com base na geração hidrelétrica do Sul. Já entre dezembro e maio, período chuvoso no Norte, o objetivo será recompor os níveis dos reservatórios do Sul.
O ONS definirá as condições operativas para garantir essa recuperação com segurança, considerando critérios como nível de armazenamento, limites de deplecionamento, capacidade de geração das usinas e a operação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.
Fonte: MegaWhat
