14/09/2026
O governo prepara cerimônia de sanção presidencial do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 11h, no Palácio do Planalto. A cerimônia será organizada pelo Ministério da Fazenda.
O projeto de lei (PL) do Redata, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado no dia 1º de setembro. Assim, basta a sanção presidencial para que vire lei.
A política prevê cinco anos de incentivos para a compra de equipamentos destinados aos centros de processamento de dados. A estimativa do governo é de renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
No Senado, o Redata teve seu texto modificado em relação à origem da energia a ser observada para o suprimento dos data centers. Antes, o PL previa abastecimento renovável, mas no Senado a redação foi alterada para “energia de baixa emissão”, o que pode abrir caminho para o uso de gás natural, biogás e outras fontes.
MME e MDIC organizam cerimônia de sanção da Política para Minerais Críticos e Estratégicos
Um dia após a sanção do Redata, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços (MDIC) organizam cerimônia por ocasião da sanção presidencial à Política para Minerais Críticos e Estratégicos. O evento acontecerá na quarta-feira, 16 de setembro, às 10h30, no Palácio do Planalto.
O projeto foi aprovado no Senado em 2 de setembro, e seguiu para sanção presidencial. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais.
O texto define “minerais críticos” como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimento, e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.
Já os “minerais estratégicos” são aqueles que têm importância para o Brasil em razão de o país ter reservas significativas essenciais para a balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases do efeito estufa.
Fonte: MegaWhat
