A expectativa da pasta é que o decreto seja assinado na segunda (28/9); dentro do governo, outra questão que ganhou força é a exigência de adicionalidade
26/09/2026
O governo federal segue em tensão quanto à regulamentação do Redata, programa para o desenvolvimento do setor de data centers no Brasil, que espera atrair investimentos da ordem de R$ 500 bilhões.
A Fazenda, responsável pelo desenho do programa, tem pressionado para que o presidente Lula sancione o decreto regulamentador do Redata sem incluir o gás natural como fonte energética incentivada, mantendo assim a ênfase em fontes renováveis. A expectativa da pasta é que o decreto seja assinado na segunda (28/9).
A possibilidade de incluir o gás natural no programa surgiu a partir de uma emenda de redação aprovada no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto.
Essa alteração abriu brecha para a entrada do gás natural como fonte complementar. O texto original do Redata priorizava energias renováveis e “limpas”, este último termo foi substituído por “de baixa emissão”.
A disputa coloca em lados opostos o Ministério de Minas e Energia, publicamente favorável ao uso do gás natural no programa, e a Fazenda, contrária à inclusão.
Na sexta-feira (25/9) à tarde, representantes do setor privado de gás natural se reuniram com interlocutores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e para tentar destravar as conversas, que permanecem bloqueadas na Fazenda.
Fontes que participaram da reunião afirmaram à agência eixos que, sem o gás natural no decreto, o Redata cria uma espécie de reserva de mercado para as energias renováveis, o que pode trazer desafios para projetos de data centers no Sul e Sudeste do país.
Esses projetos poderiam demandar maiores investimentos em linhas de transmissão para trazer energia do Nordeste e acarretar encargos que recairiam sobre o consumidor final de energia.
Disseram ainda que não houve abertura da Fazenda para diálogo com o setor. Uma das fontes citou com estranheza o fato da pasta “querer fazer política energética”.
O fantasma da adicionalidade
Dentro do governo, há ainda outra questão polêmica que ganhou força, que é a exigência de adicionalidade energética no decreto, que implica que os projetos beneficiados pelo Redata precisem contratar energia nova.
É uma ideia que sempre reaparece. Da última vez surgiu na Medida Provisória 1304/2025, tornando obrigatória a contratação de energia gerada exclusivamente de usinas novas no modelo de autoprodução.
Mas antes disso, esteve na MP 1307/2025, que tratava das Zonas de Processamento de Exportação, depois de ter sido discutida e rejeitada na legislação de hidrogênio de baixo carbono, por ser visto como um entrave à expansão do setor.
Durante ato em Santa Catarina, na semana passada, o presidente Lula ressaltou que o Brasil tem enorme potencial para se tornar um polo de data centers, justamente por sua abundância de energia renovável.
Ele reforçou, porém, que as empresas que vierem a se instalar no país terão que investir na construção de suas próprias usinas renováveis para abastecer seus centros.
“Não vamos deixar que a energia produzida vá somente para o data center, quem quiser vir pra cá terá que investir na construção em energia renovável”, afirmou Lula.
Fonte: Eixos
