01/07/2026
O Ministério da Fazenda deu início ao desmonte progressivo das medidas emergenciais implementadas para conter o impacto da alta internacional dos combustíveis sobre a economia doméstica. A primeira etapa da reversão consiste na extinção da subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel, com vigência a partir de 1º de julho de 2025, formalizada por portaria ministerial.
O encerramento do benefício é justificado pela acomodação recente das cotações internacionais do petróleo, que haviam escalado em razão do conflito bélico no Irã. Na avaliação da equipe econômica, a redução da pressão sobre os preços externos elimina a justificativa técnica para a manutenção do mecanismo de subvenção, cuja concepção sempre foi de natureza transitória — voltada à proteção do poder de compra da população e à contenção de repasses abruptos ao consumidor final, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, sinalizou que a reversão não se limita à subvenção ora encerrada. A pasta já analisa a descontinuação das demais subvenções vigentes: a de R$ 1,12 por litro de diesel e a de R$ 0,44 por litro de gasolina. A retirada da subvenção da gasolina deve ser anunciada em horizonte próximo, de forma parcial ou gradual, condicionada à estabilização dos preços no mercado internacional. Durigan registrou ainda que parte das medidas já havia sido descontinuada anteriormente, a exemplo da subvenção vinculada ao acordo com os estados, prevista para os meses de abril e maio.
Sob a perspectiva orçamentária, o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, destacou que a reversão das subvenções responde à lógica de neutralidade fiscal. A queda do preço internacional do petróleo reduz simultaneamente a necessidade das subvenções e altera a arrecadação setorial, o que impõe recalibração das medidas para preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manterá o acompanhamento sistemático dos preços, das margens comerciais e dos repasses praticados ao longo da cadeia de distribuição. O diretor-geral da autarquia, Artur Watt Neto, indicou que a atuação da agência se estrutura em três eixos: execução das subvenções ainda vigentes, monitoramento de preços e fiscalização de condutas abusivas por agentes econômicos. Durigan foi enfático ao afirmar que a retirada gradual das medidas não constituirá pretexto para elevações injustificadas de preços, tendo a ANP recebido orientação presidencial para agir com rigor diante de eventuais desvios.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que a condução do processo visa preservar previsibilidade e credibilidade institucional. A estratégia consistiu em resposta ágil ao choque externo para evitar contágio inflacionário na economia brasileira e, agora, orienta-se pela reversão proporcional e monitorada à medida que os fundamentos de mercado se normalizam. Com informações do Ministério da Fazenda.
Fonte: Notíciais Fiscais
