Empresas precisam olhar para além da questão técnica e de adequação de sistemas, alerta ex-secretário
19/06/2026
No momento atual há muita ansiedade em relação às mudanças da reforma tributária sobre consumo, e faz sentido. Ainda não existe a versão final do regulamento para os novos tributos, há sistemas que ainda estão sendo implementados. Mas as empresas precisam olhar para além da questão técnica e de adequação de sistemas. As empresas têm que olhar e tentar entender como se posicionar em relação aos efeitos estruturais da reforma tributária. Quem é muito ineficiente pode quebrar.
A avaliação é de Bernard Appy, ex-titular da Secretaria Especial de Reforma Tributária ligada ao Ministério da Fazenda. As declarações foram dadas em evento sobre reforma tributária promovido pelo Fleury Advogados. “Eu sei que o momento é de ansiedade, mas as possibilidades são muito grandes”, observa. “As empresas precisam se posicionar, seja no que diz respeito a seus preços e margens, seja em relação ao modo de fazer negócio, considerando a mudança estrutural em relação àquilo que temos hoje. Quem conseguir se posicionar e se planejar mais cedo nessas duas áreas provavelmente terá condições de se sair melhor.”
A reforma tributária sobre consumo resultará na eliminação dos atuais tributos PIS e Cofins, federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal. O IPI, federal, será mantido para algumas operações, como as relativas à Zona Franca de Manaus. No lugar desses tributos entrarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), num modelo de tributação sobre valor agregado, com não cumulatividade plena, no destino, com desoneração de investimentos.
Eduardo Fleury, titular do Fleury Advogados, diz que as empresas precisam fazer a precificação não só da venda, mas das compras, calculando o efeito da reforma nos seus custos e também olhando o impacto no fornecedor, que poderá passar a aproveitar créditos que não são recuperados atualmente. Isso, diz, abre espaço para negociação de preços com fornecedores. “Se for um mercado competitivo, a empresa vai conseguir arrancar preço bom do fornecedor, porque ele terá capacidade de reduzir.”
Muitas vezes, diz Fleury, o CEO de uma empresa quer negociar o preço do fornecedor, mas quer manter seu preço de venda. Essa, diz, é uma primeira reação natural, “quase instintiva”. “É preciso verificar, então, o timing do ajuste considerando a posição em que a empresa está.” Se o mercado dela é mais competitivo, diz, talvez seja melhor ajustar preços rapidamente para poder ganhar concorrências que não consegue hoje. “A ideia da reforma é que a eficiência ganhe no fim do dia e não simplesmente ficar parado, esperando.”
No longo prazo, avalia Appy, não há dúvida nenhuma de que o resultado da reforma tributária será positivo, para o país todo. “Algumas empresas vão quebrar? Talvez. Quem é muito ineficiente, que vive em cima de distorção do atual sistema tributário, vai quebrar e isso é ótimo. Porque vai entrar outra empresa eficiente no lugar e a economia vai crescer mais”, nota. Isso deve acontecer para modelos de negócio cuja única base é uma distorção do sistema tributário, um benefício fiscal que vai deixar de existir, exemplifica. “Um sistema tributário que pereniza o ineficiente, impede o eficiente de crescer. Isso não é um bom sistema.”
“O pessoal fala que o setor de serviços vai ser prejudicado pela reforma, porque paga menos imposto hoje e vai pagará mais. Não é verdade”, diz Appy. O prestador de serviço que está no meio da cadeia, em princípio, exemplifica, será beneficiado, porque hoje ele não recupera crédito e em muitos casos também não transfere crédito.
Para quem presta serviços ao consumidor final, diz Appy, haverá aumento de custos. “Mas os mais típicos, como educação e saúde, terão alíquota reduzida [dos novos tributos da reforma]. E essas alíquotas foram calibradas para manter basicamente a carga tributária de hoje.” E há situações diferentes, explica. “O médico vai aumentar um pouquinho o preço, mas o hospital vai baixar. Na média fica tudo mais ou menos como está. Para os outros serviços, depende. A maior parte deles é prestada por empresas do Simples.”
Fonte: Valor Econômico
