17/07/2026
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na terça-feira, 14 de julho, Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda.
O acordo tem como finalidade integrar os procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participantes de mercado registrados na autarquia. A parceria prevê ainda o intercâmbio de informações entre as duas instituições, com o objetivo de aprimorar os serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
O ajuste terá vigência de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termo aditivo.
Otto Lobo, presidente da CVM, afirmou que a assinatura do acordo representa avanço na modernização dos processos administrativos e no fortalecimento da atuação integrada entre a autarquia e a Receita Federal. Segundo ele, a integração dos procedimentos relacionados ao CNPJ e a ampliação do intercâmbio de informações cadastrais contribuem para tornar os serviços mais ágeis, eficientes e seguros, em benefício tanto das entidades registradas na CVM quanto da administração pública. O presidente destacou também que o convênio reforça o compromisso das duas instituições com a melhoria contínua dos serviços públicos e com o aprimoramento da qualidade das informações usadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais.
A CVM é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, mas dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprios, com autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. Entre suas principais atribuições está a regulação e fiscalização dos fundos de investimento em operação no país — área que ganhou atenção recente após episódios envolvendo a gestão de fundos pelo Banco Master, que geraram críticas à atuação fiscalizatória da autarquia sobre esses ativos. Com informações CVM.
