04/08/2026
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (3), a proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial. A proposta foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o marco legal da inteligência artificial (PL 2338/23).
Segundo Lucca Shirru, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a medida poderia estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e criar mecanismos de remuneração para artistas prejudicados pelo uso da IA, já que muitos sistemas generativos foram treinados com obras produzidas pelos próprios criadores sem a devida compensação. A ideia central, segundo ele, é cobrar a contribuição das grandes empresas de IA generativa e destinar os recursos a fundos voltados a compensar os impactos dessas tecnologias sobre a produção de conhecimento. Shirru defendeu ainda que grandes empresas de comunicação poderiam negociar diretamente com as plataformas digitais o licenciamento de seus conteúdos, enquanto um modelo de gestão coletiva beneficiaria pequenas empresas e criadores individuais sem poder de negociação equivalente.
O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, também defendeu a gestão coletiva dos direitos autorais, mas ponderou que a eventual criação da Cide não substituiria o pagamento devido pelo uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de inteligência artificial — ou seja, as duas formas de remuneração seriam complementares, não alternativas.
Já o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Sérgio Branco, manifestou preocupação com o desenho dos modelos de remuneração por direitos autorais. Para ele, os valores cobrados precisam ser calibrados para não incentivar a transferência do treinamento de sistemas de IA para outros países, além de evitar que pequenas empresas de tecnologia sejam excessivamente oneradas pela nova contribuição.
A pesquisadora da Universidade de São Paulo Silvana Bahia trouxe à discussão a dimensão da educação midiática, destacando que não basta garantir o acesso à inteligência artificial: é preciso que as pessoas compreendam criticamente como essas ferramentas produzem conhecimento e influenciam decisões. Como ilustração do fenômeno, foi citado estudo europeu segundo o qual o percentual de usuários que passaram a utilizar o resumo gerado por IA do Google como única fonte de informação subiu de 56%, em 2024, para 69%, em 2025. Com informações Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Notíciais Fiscais
