13/10/2026
A Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, que altera o rateio dos custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS). A proposta busca transferir aos consumidores o custeio atualmente atribuído aos geradores e tem o apoio de seis associações do setor elétrico, que defendem a mudança para garantir isonomia entre as tecnologias contratadas nos leilões de reserva de capacidade.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem precisar concluir a tramitação nas comissões.
O PL 3.716/2026 revoga um dispositivo da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, que determina que os custos das contratações de reserva de capacidade com baterias sejam rateados exclusivamente entre os agentes de geração, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em nota conjunta divulgada em 7 de outubro, seis associações do setor elétrico defenderam a aprovação urgente do projeto. As entidades argumentam que o modelo atual cria uma diferença de tratamento entre as baterias e outras tecnologias que prestam serviços de reserva de capacidade, cujos custos são distribuídos entre os usuários finais de energia elétrica.
O posicionamento é assinado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (Abihv), Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
As entidades alertam que a atribuição dos custos exclusivamente aos geradores pode encarecer a energia elétrica para os consumidores e reduzir a competitividade da indústria brasileira.
Modelo de custeio das baterias
Na avaliação das associações, a reserva de capacidade tem como objetivo garantir a segurança do suprimento de energia elétrica, assegurando potência e flexibilidade para a operação confiável do Sistema Interligado Nacional (SIN). Esses atributos podem ser fornecidos por diferentes tecnologias, que, segundo as entidades, devem receber tratamento equivalente.
Atualmente, os custos da reserva de capacidade são distribuídos entre os usuários finais, conforme os parâmetros legais previstos no artigo 3º-A da Lei nº 10.848/2004. No entanto, os sistemas de armazenamento de energia em baterias recebem tratamento diferente, com os custos atribuídos exclusivamente aos geradores, conforme determinou a Lei n° 15.269/2025.
Para as entidades, essa regra cria um descompasso entre a natureza sistêmica do serviço prestado, a distribuição de seus benefícios e a responsabilidade pelo pagamento dos custos.
Baterias podem gerar economia de R$ 1,6 bilhão por ano
As associações argumentam que os sistemas de armazenamento de energia, inclusive os baseados em baterias, podem contribuir para reduzir outros encargos pagos pelos consumidores ao otimizar a operação do parque gerador.
Como exemplo, a nota cita um estudo da Volt Robotics segundo o qual os sistemas de armazenamento de energia em baterias podem reduzir a variação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e o acionamento de usinas termelétricas, gerando uma economia superior a R$ 1,6 bilhão por ano para os consumidores.
O documento também destaca que atribuir legalmente os custos aos geradores não impede que eles sejam repassados aos consumidores finais. No mercado regulado, as entidades mencionam o reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da inclusão integral e automática desses custos nas tarifas de energia.
No mercado livre, o impacto pode ocorrer por meio de renegociações ou reajustes de preços. Já na autoprodução de energia, os custos podem ser incorporados aos preços de bens e serviços, afetando a competitividade da indústria brasileira.
As associações acrescentam que o pagamento do encargo pelo segmento de geração pode elevar os custos para os consumidores devido ao repasse dos valores, acrescidos de tributos e despesas administrativas.
Data centers e hidrogênio verde entram no debate
A nota também relaciona a expansão da eletrificação da economia à necessidade de discutir a responsabilidade pelo custeio da reserva de capacidade.
Segundo as entidades, novas cargas, como veículos elétricos, data centers e projetos industriais eletrointensivos, incluindo parques produtores de hidrogênio verde, influenciam a demanda máxima de energia e o déficit de capacidade do sistema.
Na avaliação das associações, esses consumidores também podem contribuir para reduzir o déficit de capacidade caso recebam sinais econômicos adequados para ajustar sua demanda.
Por isso, as entidades defendem que as baterias sejam tratadas em igualdade com as demais soluções de capacidade, considerando os atributos de potência e flexibilidade. O objetivo, segundo a nota, é permitir a contratação da tecnologia mais eficiente para cada cenário e reduzir os custos finais com transparência.
Fonte: MegaWhat
