Judiciário afasta IRRF na doação e sucessão de cotas de fundos de investimento
Decisões judiciais recentes têm afastado a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% sobre operações de doação e sucessão de cotas de fundos de investimento, especialmente no âmbito de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A controvérsia decorre de orientação da […]
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
OProjeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em geral, empresas. A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos […]
SEFAZ afasta cessão temporária interestadual e determina fim do diferimento de ICMS sobre maquinário importado no RJ
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio de Consulta Tributária firmou entendimento de que a cessão gratuita e temporária de uso de maquinário industrial importado, ainda que entre empresas do mesmo grupo econômico, não encontra amparo no regime de diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 41.557/2008. A conclusão foi […]
Carf consolida súmulas em 2025 e amplia controvérsia sobre orientação pró-Fisco
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou, ao longo de 2025, um conjunto de 28 súmulas que passam a orientar o julgamento do contencioso administrativo tributário federal. Os enunciados foram distribuídos entre as seções do órgão, com três aprovados na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na 3ª Seção e dois pelo Pleno da […]
Entre remendos e reformas: O que realmente mudou no setor elétrico em 2025
Marvin Menezes, Bianca Wolf, Patricia Dayrell, Nathalia MoraesPróximo biênio deve enfrentar a regulamentação, integração e operacionalização do que foi decidido em 2025 No início de 2025, temas como a abertura do mercado livre, o avanço do armazenamento de energia, a modernização tarifária e a realização do aguardado Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) ocupavam o centro das expectativas. Agora, […]
Inflação deve ceder pouco em 2026, estimam economistas
Projeção mediana de analistas para o IPCA vai de 4,3% em 2025 para 4,1% neste ano A inflação de 2025 no Brasil surpreendeu consistentemente para baixo ao longo do ano, com a safra, o clima, o câmbio e a China ajudando os preços de alimentos e de bens industriais, ao mesmo tempo em que a […]
Novas regras pressionam conta de luz do brasileiro em 2026
Expectativa de especialistas é que tarifa residencial suba de forma desigual pelo país Apesar de mudanças estruturais aprovadas recentemente no setor elétrico, a conta de luz do consumidor residencial deve ficar mais cara em 2026. Especialistas indicam que os efeitos de algumas das novas regras, sobretudo as com impacto tarifário mais relevante, não serão imediatas […]
‘Petrolíferas vão querer desenvolver e vender o óleo diretamente’
Carlos Pascual, da S&P Global, diz que elevar produção de petróleo é viável em 18 meses com infraestrutura existente no país As petroleiras americanas vão demonstrar interesse em voltar à Venezuela depois de o governo de Donald Trump ter atacado o país e destituído o agora ex-presidente e ditador Nicolás Maduro, preso em Nova York. […]
‘Maior desafio será reforma tributária’, diz Joaquim Bezerra
Novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade assume com foco em redução de assimetrias e valorização profissional O novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, tomou posse do cargo nesta segunda-feira (5) com a agenda de valorizar a profissão e diminuir as diferenças normativas entre diferentes setores. Em entrevista exclusiva ao Valor, […]
Trump sugere reembolsar petroleiras americanas que investirem na Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu que o país pode subsidiar os esforços de empresas de energia para reconstruir a indústria petrolífera da Venezuela. A afirmação é uma tentativa de convencer as empresas a investir na Venezuela, dois dias após a deposição do ditador Nicolás Maduro pelas forças armadas americanas. Trump afirmou que […]