Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência
Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé10/03/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações e a seu advogado em razão da citação de jurisprudência inexistente nas contrarrazões de um recurso. Segundo o colegiado, precedentes falsos, possivelmente […]
Baixa de crédito de IPI prescrito gera despesa dedutível no IRPJ e na CSLL apurados pelo lucro real
Uma empresa industrial dedicada à fabricação de artefatos plásticos para uso industrial, tributada pelo regime do lucro real, formulou consulta à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal acerca do tratamento fiscal aplicável a créditos de IPI acumulados e posteriormente prescritos. O caso envolve especificamente créditos originados da aquisição de insumos utilizados em operações cuja saída […]
PGFN recupera R$ 68,1 bilhões em dívida ativa em 2025
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou em 2025 recuperação recorde de créditos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando R$ 68,1 bilhões. O resultado representa aumento de R$ 8 bilhões em comparação com o montante obtido no ano anterior. Os dados constam do relatório PGFN […]
PGFN mapeia teses para possível judicialização da reforma
AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciou um levantamento de potenciais teses jurídicas que podem gerar disputas judiciais relacionadas à implementação da reforma tributária. A iniciativa busca antecipar possíveis questionamentos envolvendo os novos tributos e estruturar previamente a estratégia de defesa da União. A informação foi divulgada pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, durante entrevista […]
Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
AReceita Federal informa que, a partir de 9 de março, estará disponível o serviço Minhas Dívidas e Pendências no Portal de Serviços da Receita Federal, substituindo o Consulta Situação Fiscal no e CAC. A novidade atende o cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com foco em simplificar a consulta de informações e apoiar a […]
Matrix conclui projeto de expansão energética no sul de Minas
09/03/2026 A Matrix Energia anunciou a conclusão de um projeto de expansão energética junto à Melhoramentos e a IBS Energy, que realizaram a implantação de uma subestação de energia elétrica de 138 k na planta industrial da empresa em Camanducaia, na região sul de Minas Gerais. Segundo a Matrix, com um investimento de R$ 60 milhões, a iniciativa marca a expansão […]
Solfácil financia mais de R$ 1 bi para energia solar em 2025 e aposta em baterias
09/03/2026 A Solfácil fechou o ano de 2025 com mais de R$ 1 bilhão financiado em projetos de energia solar, o maior volume anual de crédito da sua história, e 200 mil clientes alcançados. Agora, a companhia quer escalar a operação como financeira autorizada pelo Banco Central, ampliar a captação de recursos verdes e avançar […]
MME corrige regra sobre garantia física de hidrelétricas no LRCap
10/03/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) revogou um dispositivo publicado na semana passada que limitava a vigência das garantias físicas de hidrelétricas participantes do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 à duração dos contratos do certame. A mudança foi formalizada pela Portaria nº 3.066, publicada nesta terça-feira, 10 de março, no […]
Neoenergia revoga mais uma usina, de 51 MW, enquadrada na MP 1.212
10/03/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido, a outorga da usina fotovoltaica Bonito 9, com potência instalada de 51,2 MW. O empreendimento pertence à Neoenergia e fica situado em Lagoa do Barro do Piauí. O despacho com a revogação foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10 de março. […]
Mercado define novo comando da CCEE na próxima quinta-feira
Agentes do setor elétrico vão se reunir para escolher os novos membros e suplentes do Conselho de Administração09/03/2026 Na próxima quinta-feira (12), será realizada a 27ª Assembleia Geral Ordinária da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), ocasião em que os agentes do setor elétrico vão se reunir para escolher os novos membros e suplentes […]