Autor: TAGD Advogados

Vendedora não receberá adicional por atuar com marketing digital

Decisão reafirma que atividades de marketing digital não são incompatíveis com o cargo de vendedora, conforme a análise do contrato de trabalho e a legislação vigente27/02/2026 Em decisão unânime, a 6ª turma do TRT da 3ª região não acolheu o recurso interposto por uma vendedora de uma loja de cosméticos, que buscava um aumento salarial […]

Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

Decreto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25)26/02/2026 O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Com isso, o Brasil oficializa sua adesão a um […]

Setor de energia ainda não está preparado para a revolução tecnológica, diz PwC

25/02/2026 Apesar da iminência da abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores, que deve demandar adoção de tecnologias avançadas de medição e pode abrir portas para ofertas personalizadas, o setor de energia no Brasil está mais distante da inovação do que outras atividades econômicas. Segundo pesquisa da PwC, no Brasil, 47% dos […]

Diretor Gentil Nogueira nega prazo extra para Enel SP se defender

25/02/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Enel Distribuição São Paulo para prorrogar por mais 15 dias o prazo de manifestação sobre nota técnica que avaliou como insatisfatória a atuação da concessionária no evento climático extremo de 10 de dezembro de 2025. O indeferimento foi formalizado pelo diretor Gentil Nogueira, […]

Senado deixa caducar benefícios para data centers e fragiliza programa

Impacto financeiro do ERCAP ainda é limitado, pois apenas um leilão foi realizado até o momento26/02/2026 O ERCAP (Encargo de Reserva de Capacidade) pode superar R$ 150 bilhões nos próximos anos, segundo avaliação de Mário Menel, presidente do FASE (Fórum das Associações do Setor Elétrico), durante a abertura da 9ª Conferência Nacional de PCHs e […]

Senado deixa caducar benefícios para data centers e fragiliza programa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a MP (Medida Provisória) 1.318, que concede benefícios tributários a data centers e tem como contrapartida a contratação de energia renovável, caducar nesta quarta-feira (25) sem aprovar o PL (Projeto de Lei) 278/2026, que trata do mesmo tema. O governo esperava que o Congresso desse aval ao projeto para […]

ANP: projeto SEAP pode destravar mais de R$ 16 bi em investimentos

Segundo apresentação feita por Pietro Mendes, diretor da agência reguladora, em workshop, o projeto Sergipe Águas Profundas tem potencial para transformar o estado no novo hotspot de gás natural, com capacidade significativa de produção e impacto na oferta energética nacional26/02/2026 O projeto Sergipe Águas Profundas destravará mais de R$ 16 bilhões em investimentos, e tem […]

Nova tentativa do governo de tributar papéis isentos preocupa mercado

Proposta de criar IOF sobre CRI, CRA, LCI e LCA teria impactos no setor imobiliário e agronegócio26/02/2026 Nas últimas semanas, voltaram a circular comentários nos mercados sobre a retomada de planos do governo para tributar as aplicações isentas voltadas para o setor imobiliário e do agronegócio. A proposta seria aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras, o […]

TST exclui empresas incluídas em ação apenas na fase de execução

Tribunal observou que sentença não pode ser cumprida por partes que não integraram fase de conhecimento.26/02/2026 A 2ª turma do TST afastou a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de ação trabalhista, por terem sido inseridas apenas no momento de pagamento de dívida. O colegiado aplicou a tese vinculante […]