Ecovix desbanca estaleiro indiano em licitação da Transpetro
Estaleiro brasileiro apresentou oferta de US$ 266,9 milhões frete aos US$ 309,4 milhões propostos pela Swan Defence and Heavy Industries Limited13/03/2026 O estaleiro brasileiro Ecovix Construções Ocêanicas apareceu como a melhor proposta na licitação da Transpetro para os quatro navios de médio porte da classe MR1 (Medium Range), com capacidade de 40 mil toneladas de porte bruto […]
Marcas hoteleiras de luxo ampliam o foco no Brasil
12/03/2026 O mercado hoteleiro brasileiro voltou ao radar de grandes redes internacionais de luxo, que estudam expandir suas operações no país nos próximos anos. Pelo menos três marcas globais analisam projetos e a viabilidade de empreendimentos no Brasil: o Mandarin Oriental Hotel Group, a divisão de hotéis da Bulgari e a bandeira Waldorf Astoria Hotels […]
Carnaval leva hotelaria do Rio a recorde de diária média
13/03/2026 O Carnaval de 2026 elevou o desempenho da hotelaria do Rio de Janeiro a patamares históricos. Segundo dados preliminares de fevereiro divulgados pela CoStar, a cidade registrou recorde mensal tanto em diária média quanto em receita por quarto disponível. Em fevereiro de 2026, a ocupação hoteleira atingiu 80,1%, queda de 0,9% na comparação anual. […]
Venda direta já responde por 75,5% das reservas em resorts
13/03/2026 A forma como os hóspedes reservam estadias em resorts no Brasil está passando por mudanças relevantes. Um levantamento inédito realizado pela Resorts Brasil em parceria com a consultoria Noctua Advisory indica que os canais diretos dominam a distribuição das vendas, ao mesmo tempo em que novas ferramentas digitais ganham espaço na relação entre clientes e empreendimentos. Intitulada Pesquisa de […]
Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano13/03/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil as indenizações por danos morais individuais que a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. e a Delta Eletrificações e Serviços Ltda. terão de […]
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quadro “Quero Post”, da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas13/03/2026 O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma finalidade clara: garantir repouso e recuperação. Por isso, a resposta […]
Ação individual posterior afasta efeitos de mandado de segurança coletivo sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
13/03/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o ajuizamento de ação individual com o mesmo objeto de mandado de segurança coletivo implica renúncia tácita aos efeitos da coisa julgada coletiva. O colegiado concluiu que, ao optar pela demanda individual após a impetração da ação coletiva, a parte manifesta escolha […]
Convenção Brasil-Argentina impede tributação de lucros no Brasil
13/03/2026 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que os lucros obtidos por filial de empresa brasileira localizada na Argentina devem ser tributados exclusivamente naquele país, conforme estabelece a Convenção firmada entre Brasil e Argentina para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda, promulgada pelo Decreto 87.976/1982. O […]
STF pauta ações sobre ICMS e imposto de importação
13/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão virtual entre 13 e 20 de março de 2026, dois temas tributários relevantes: a limitação de benefícios fiscais de ICMS instituída por norma paulista e a incidência de Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais reimportadas. No primeiro conjunto de processos, relatado pela ministra Cármen Lúcia, o tribunal examina a constitucionalidade de dispositivo do Regulamento do ICMS de São Paulo que restringiu a vigência de incentivo fiscal aplicado a mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio. A discussão ocorre nas ações diretas de inconstitucionalidade ADI 7.822/SP, ADI 7.848/SP, ADI 7.830/SP e ADI 7.844/SP, propostas respectivamente pelos governos de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. O ponto questionado é o artigo 5º, § 5º, do Anexo I do Decreto nº 65.255/2020 do Estado de São Paulo, que alterou o Decreto nº 45.490/2000, regulamento do ICMS paulista. A norma limitou o período de vigência do benefício fiscal aplicado à saída de produtos industrializados ou semielaborados de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio. Os estados autores das ações sustentam que a restrição compromete o regime de incentivos destinado a essas regiões. Não houve concessão de medida cautelar. Outro tema pautado envolve a incidência do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas exportadas que retornam ao país. A controvérsia será analisada na ADPF 400/DF, sob relatoria do ministro Nunes Marques, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra ato atribuído à Presidência da República. A ação questiona o artigo 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 37/1966, incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472/1988, que equipara a mercadoria nacional exportada e posteriormente reimportada a produto estrangeiro para fins de cobrança do Imposto de Importação. Também é impugnado, por arrastamento, o artigo 70 do Decreto nº 6.759/2009. Assim como nas ações sobre ICMS, não houve pedido de liminar concedido. Editorial Notícias Fiscais
Prefeitura de São Paulo reafirma não incidência de ISS sobre locação pura de bens móveis e dispensa emissão de NFS-e
15/03/2026 A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu o tratamento tributário aplicável às operações de locação pura de bens móveis, abordando a incidência do ISS, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e questionamentos relacionados à futura incidência do IBS e da CBS. Inexistência de fato gerador do ISS […]