Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
16/02/2026 OProjeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a dedução anual será limitada a R$ 3 mil por contribuinte. Esse teto […]
ITBI não incide sobre imóvel integralizado ao capital social, decide TJ/GO
16/02/2026 A 2ª câmara Cível do TJ/GO afastou a cobrança de ITBI sobre imóvel rural transferido para integralização de capital social e reafirmou que a imunidade prevista no art. 156, § 2º, I, da CF impede a tributação com base na diferença entre o valor declarado pelo contribuinte e o valor venal arbitrado pelo Município. Por […]
Sefaz-RJ afasta incidência do FECP nas operações beneficiadas pelo Convênio ICMS nº 52/1991
18/02/2026 ASecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio do Parecer referente à Consulta nº 054/2025 (Processo SEI-040006/044673/2025) , firmou entendimento quanto à incidência do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) nas operações realizadas com mercadorias beneficiadas pela redução de base de cálculo prevista […]
Prazo Final: Acordo Paulista renegocia em débitos inscritos na dívida ativa de São Paulo
O edital atualmente em vigor autoriza o parcelamento dos débitos em até 120 prestações, ampliando o horizonte de pagamento e permitindo adequação ao fluxo de caixa do contribuinte. Além dos descontos sobre encargos moratórios e honorários, o programa admite a utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação dos débitos, […]
Fux rejeita PIS/Cofins em aplicações de reservas de seguradoras e previdências privadas
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa foi a tese sugerida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação sobre o tema no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O voto de Fux foi o único […]
Oferta de geração de energia elétrica em janeiro ultrapassa 500 MW
Em janeiro, a expansão foi de 543 MW, impulsionada principalmente por usinas solares.12/02/2026 m janeiro, o incremento verificado na matriz elétrica brasileira foi de 543 MW, sendo a maioria de usinas solares. Um total de 13 usinas entrou em operação comercial no mês: 11 centrais solares fotovoltaicas (509 MW), uma usina termelétrica (20 MW) e […]
Sudene autoriza nova liberação do FDNE para avançar implantação de parques solares no Ceará
Segunda parcela de R$ 17 milhões para os empreendimentos Bom Jardim Energia Solar 1 e 3 reforça investimentos em energia limpa e desenvolvimento regional12/02/2026 Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, em reunião da Diretoria Colegiada realizada nesta quinta-feira (12), a liberação da segunda parcela de recursos do Fundo de Desenvolvimento […]
MME e EPE lançam consultas públicas do PDE 2035 e do PNE 2055 e reforçam planejamento estratégico do setor energético
Instrumentos elaborados pela EPE orientam expansão do setor, atração de investimentos e políticas públicas para segurança, justiça energética e transição de baixo carbono12/02/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética lançaram, nesta quinta-feira, 12, as consultas públicas que subsidiarão o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e […]
Mendonça cassa vínculo de pedreiro que trabalhava 6×1 em construtora
Ministro entendeu que decisão desconsiderou precedentes do STF sobre terceirização e divisão do trabalho.12/02/2026 O ministro do STF André Mendonça cassou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um pedreiro e uma construtora que atuou em regime 6×1. O relator entendeu que a sentença contrariou precedentes do STF sobre a licitude da terceirização e de […]
Marriott prevê investimento bilionário e foco em IA
12/02/2026 A Marriott International colocou a IA (inteligência artificial) no centro da sua estratégia de crescimento. Para 2026, a expectativa de investimento da companhia na área fica entre US$ 1 bilhão e US$ 1,1 bilhão. As informações, publicadas pelo Phocuswire, foram confirmadas por Anthony Capuano, CEO da companhia, durante a teleconferência de resultados do quarto trimestre e ano […]