Mantida exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência
Para a 5ª Turma, contato prévio representa risco à imparcialidade do depoimento19/03/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a conversa entre o advogado da Organização Educacional Cora Coralina Ltda., de Fortaleza (CE), e sua testemunha, poucos minutos antes da audiência, é suficiente para comprometer a integridade do depoimento. Por unanimidade, o […]
Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
19/03/2026 Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou seu entendimento para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias gozadas, atribuindo natureza remuneratória à verba para fins de custeio da previdência social. No […]
STJ reconhece validade de extratos eletrônicos do Fisco para interromper prescrição em execução fiscal
18/03/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.179.441-DF, firmou entendimento de que telas e extratos de sistemas eletrônicos da Administração Pública constituem prova digital válida e apta a demonstrar o parcelamento de débito tributário para fins de interrupção do prazo prescricional. A decisão foi proferida por unanimidade em […]
STJ fixará entendimento sobre controvérsia de IRPJ e CSLL em concessões
18/03/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia envolvendo a apuração do IRPJ e da CSLL por concessionárias de transmissão de energia elétrica, ao admitir a afetação dos processos ProAfR no REsp 2.238.885-SP e ProAfR no REsp 2.238.889-DF (Tema 1415). A discussão central consiste em definir se […]
TRF-3 afasta limite do TCU e permite uso ampliado de prejuízo fiscal em transação tributária
18/03/2026 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve decisão liminar que afasta as restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União ao uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL nas transações tributárias federais. No processo nº 5036827-59.2025.4.03.6100, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro negou recurso da Fazenda Nacional […]
SP simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS
19/03/2026 Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São […]
Hugo Dantas e Valter Cardeal são eleitos na diretoria do ONS
19/03/2026 A Assembleia Geral Ordinária do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), realizada na manhã desta quinta-feira, 19 de março, aprovou os nomes de Valter Luiz Cardeal e Hugo Dantas para a diretoria da entidade. Indicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Cardeal assumirá a diretoria de Operações, em substituição a Christiano Vieira, enquanto […]
Curtailment e transmissão levam à revogação de 2,8 GW de solares
18/03/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou, a pedido dos empreendedores, outorgas que somam 2,8 GW, referentes a 78 usinas fotovoltaicas das empresas Atiaia, Kroma Energia, Recurrent Energy, Serveng Energia e Solatio, citando, entre os argumentos, o aumento do curtailment e o fim de subsídios para geradores. Com os novos pedidos, o volume de outorgas revogadas em 2026 chega a 13,85 GW, de […]
Contratação de usinas flexíveis resultará em economia ao consumidor, diz MME
18/03/2026 A contratação de termelétricas mais flexíveis e modernas vai ajudar a reduzir o custo final do leilão de reserva de capacidade (LRCap) ao consumidor, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataíde. O certame realizado nesta quarta-feira, 18 de março, contratou 18.977 MW de potência, envolvendo investimentos da ordem de […]
Contratação do LRCap não prejudica demanda do futuro leilão de baterias, diz Ataíde
18/03/2026 A contratação de cerca de 19 GW em disponibilidade de potência de termelétricas e hidrelétricas no leilão realizado nesta quarta-feira, 18 de março, não afeta a demanda do futuro leilão de reserva de capacidade voltado para baterias, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataíde. O certame contratou 18.977 MW […]