Fazenda planeja IR automatizado sem preenchimento
01/04/2026 O Ministério da Fazenda anunciou proposta para reformular o modelo de declaração do Imposto de Renda, com substituição do preenchimento manual por sistema automatizado. A medida foi apresentada pelo secretário-executivo Dario Durigan durante reunião ministerial conduzida por Luiz Inácio Lula da Silva, com direcionamento à Receita Federal do Brasil para desenvolvimento da solução. A proposta consiste na consolidação automática […]
STF agenda audiência de conciliação sobre leis estaduais que restringem benefícios fiscais ligados à Moratória da Soja
01/04/2026 O Supremo Tribunal Federal instaurou procedimento conciliatório no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7774 e nº 7775, envolvendo leis dos estados de Mato Grosso e Rondônia que vedam a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos privados que limitem a expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. A medida foi […]
Portaria da Receita amplia restrições a fundo do ICMS
01/04/2026A regulamentação do acesso ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS (FCBF), instituída pela Portaria nº 635/2025 da Receita Federal, tem gerado controvérsias no meio tributário ao impor critérios considerados mais rígidos do que aqueles previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no ADCT. O mecanismo foi criado para mitigar perdas decorrentes da […]
Portaria conjunta regulamenta critérios, procedimento e penalidades para qualificação de devedor contumaz no âmbito federal
01/04/2026 Foi publicada a Portaria que estabelece o regramento aplicável à qualificação e ao tratamento do devedor contumaz no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, disciplinando desde a instauração do processo […]
Equatorial Pará contrata energia emergencial após atraso na interligação ao SIN
31/03/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Equatorial Pará a realizar contratação emergencial de energia e potência para garantir o suprimento nos municípios de Aveiro e Afuá devido à inviabilidade de realização de licitação em prazo hábil aos municípios que ainda não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A distribuidora poderá contratar energia […]
Carrefour fecha PPA de R$ 1 bilhão com a Casa dos Ventos para energia solar
31/03/2026 O grupo Carrefour Brasil e a Casa dos Ventos firmaram um contrato de compra de energia (PPA, na sigla em inglês) de dez anos, no valor de R$ 1 bilhão, para autoprodução de energia solar no Brasil. O fornecimento será realizado por meio do complexo Fotovoltaico Paraíso, localizado no estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente […]
Com apoio de Estados, MP do diesel sai esta semana, diz Durigan
Com 80% de concordância dos Estados no Consefaz, ministro da Fazenda diz que medida não precisa da unanimidade dos governadores01/04/2026 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem (31) que a medida provisória (MP) com a nova subvenção ao diesel importado, negociada junto aos Estados, sairá nesta semana. Segundo ele, o governo está próximo de […]
O Brasil será um hub de reciclagem, diz presidente da BR Offshore
Em entrevista à Brasil Energia, o presidente do novo estaleiro, Ricardo Vianna, disse acreditar na criação de um mercado perene de desmantelamento de grandes embarcações. O BR Offshore está sendo instalado no Norte Fluminense de olho também no apoio offshore e na geração eólica marítima31/03/2026 Em fase de finalização do projeto executivo, o estaleiro BR […]
Sistac amplia contrato com Petrobras para manutenção offshore
Aditivo contratual do Sistac Vitória é para realização de serviços por mais um ano em plataformas nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo31/03/2026 A Sistac anunciou que assinou aditivo contratual com a Petrobras estendendo por mais um ano a realização de serviços em plataformas offshore localizadas em três bacias: Santos, Campos e Espírito Santo. Os […]
SGB faz parceria com Petrobras para remapear Bacia do Marajó
Segundo o Serviço Geológico do Brasil, a Petrobras investirá R$ 2,8 milhões no projeto, que visa ampliar o conhecimento sobre a região, que tem potencial para armazenamento de petróleo31/03/2026 O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou na segunda-feira (30) que assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Petrobras para revisão e atualização da […]