Ampliação do alcance da exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024 para ampliar o alcance das regras que tratam da exclusão de multas, do cancelamento de representação fiscal para fins penais e da regularização de débitos tributários […]
Disputa por capacidade na transmissão entra em consulta pública
02/03/2026 O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira, 2 de março, consulta pública para discutir a minuta de portaria normativa que estabelece as diretrizes das Temporadas de Acesso no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). A consulta ficará aberta por 30 dias a partir da publicação da […]
Com bandeira verde, conta de luz segue sem cobrança extra em março
28/02/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária permanecerá verde em março. Com isso, os consumidores brasileiros não terão acréscimos na conta de luz, já que as condições de geração no país seguem favoráveis. De acordo com a reguladora, o cenário foi influenciado pelo aumento das chuvas […]
Conflito pode causar choques no petróleo
Analistas preveem preço do barril perto de US$ 100, o que impactará no crescimento e na inflação global02/03/2026 No último ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou uma guerra comercial, atacou instituições americanas como o Federal Reserve (Fed) e ameaçou aliados por causa da Groenlândia, mas o crescimento global mostrou-se resiliente. A inflação […]
Despesas com pessoal geram créditos de PIS/Cofins
Trata-se, segundo especialistas, da primeira decisão favorável ao pleito dos contribuintes no Estado02/03/2026 A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar a uma empresa que lhe garante o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com pessoal que foram acordadas em convenção coletiva. Trata-se, segundo especialistas, da primeira decisão favorável ao pleito […]
OceanPact e CBO anunciam combinação de negócios
Segundo fato relevante das empresas, com a transação, a companhia combinada contará com uma frota de 73 embarcações, receita anual de mais de R$ 4 bilhões e backlog de R$ 14 bilhões27/02/2026 A OceanPact Serviços Marítimos S.A. e CBO Holding S.A. anunciaram nesta sexta-feira (27), em Fato Relevante, a combinação de seus negócios, a ser […]
América do Sul mantém domínio global na demanda por FPSOs
Segundo a Rystad Energy, 15 projetos estão previstos para a região nos próximos quatro anos, de um total de 36 contratados ou aguardando aprovação no período de 2021 a 2030, somando compromissos de investimentos de cerca de US$ 181 bilhões26/02/2026 A América do Sul segue aquecida no mercado de FPSOs, com pelo menos 15 projetos […]
ANP aprova consulta pública, por 15 dias, sobre valoração da BRA
A BRA representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural. “Vamos gastar energia nas questões técnicas, porque é isso que realmente importa”, pediu Pietro Mendes, diretor da ANP, durante a reunião de diretoria27/02/2026 A diretoria da ANP aprovou, nesta sexta-feira (27), a realização de consulta pública, pelo período de […]
Petrobras não consegue aprovação da revisão do PD de Marlim Sul
ANP reprova o plano de desenvolvimento por causa da revogação da licitação do FPSO P-8627/02/2026 A ANP não aprovou, na sexta-feira (27), a revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do campo de Marlim Sul. A decisão está ligada à revogação da licitação da contratação do FPSO P-86. Além disso, a agência também não aprovou a […]
TRT-24 vê culpa exclusiva do empregado e nega indenização por atropelamento
Colegiado entendeu que o acidente não decorreu do risco da atividade, mas da desatenção do próprio trabalhador e afastou responsabilidade da empresa.28/02/2026 A 1ª turma do TRT da 24ª região afastou a responsabilidade civil de transportadora por acidente sofrido por motorista carreteiro atropelado no pátio de empresa onde aguardava carregamento. Para o colegiado, o infortúnio […]