Olímpia (SP) cria base legal para cassinos em hotéis
03/02/2026 A prefeitura da Estância Turística de Olímpia (SP) deu um passo para se antecipar a possíveis mudanças no marco legal do turismo e dos jogos no Brasil. O município regulamentou o uso do diálogo competitivo — uma das modalidades mais recentes previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) — com foco na […]
Alterações no ITBI: fato gerador e base de cálculo na Lei Complementar 227/2026 – Opinião
Carolina Romanini Miguel03/02/2026 De acordo com o artigo 156, II, da Constituição, compete aos municípios instituir o imposto sobre transmissão “inter vivos“, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI). […]
Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – Opinião
A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao redesenhar a tributação sobre o consumo no Brasil, lança um desafio existencial a uma das mais respeitadas cortes administrativas do país. Com a futura extinção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de […]
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Danilo Vital03/02/2026 Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver. O colegiado tem 12 processos com mérito julgado sob o rito do recursos repetitivos, mas ainda aguardando recursos internos, além de 18 temas afetados e outros […]
Descontinuidade da EFD-Contribuições: Orientações para os contribuintes do PIS Cofins
03/02/2026 A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS e […]
MINAS GERAIS: SEF apura e cobra R$ 760 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos sobre TUSD/TUST
03/02/2026 ASecretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio das delegacias fiscais, tem feito um trabalho intenso para a recuperação da receita do ICMS que deixou de ser recolhido sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Ambas as tarifas […]
PGFN: LC 225/26 – vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte
03/02/2026 Aprovada em janeiro, a redação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e o combate ao devedor contumaz, teve participação intensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a fim de garantir segurança jurídica e modernização da relação fisco-contribuinte. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou dispositivos […]
Descontinuidade da EFD-Contribuições: Orientações para os contribuintes do PIS Cofins
03/02/2026 AReforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. O período de transição se inicia em 2026, exigindo atenção especial aos procedimentos da EFD-Contribuições. Embora o PIS e a […]
África vai liderar perfuração de alto impacto em 2026
Segundo a Rystad Energy, continente africano responderá por cerca de 40% dos poços exploratórios de alto impacto planejados, impulsionados principalmente pela Margem Atlântica, com a exploração concentrada na Bacia de Orange e no Golfo da Guiné02/02/2026 O setor de exploração e produção deve manter um forte ritmo em 2026, com a expectativa de que a […]
Petrobras bate o próprio recorde de depósito de patentes
Com 184 novos pedidos registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a Petrobras bateu, em 2025, o próprio recorde de depósitos de patentes pelo quinto ano consecutivo02/02/2026 Com 184 novos pedidos registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a Petrobras bateu, em 2025, o próprio recorde de depósitos de patentes pelo quinto ano […]