Aprendizagem é caminho para qualificação e erradicação do trabalho infantil
Justiça do Trabalho atua para promover esse instrumento de inclusão24/04/2026 Hoje, 24 de abril, é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantir trabalho digno a […]
Jornalista do Sistema S poderá ser demitida sem motivação
Apex não integra a administração pública24/04/2026 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Brasília (DF). Para o TST, a demissão foi válida porque a agência, embora atue em atividades de interesse público, é uma instituição privada […]
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade24/04/2026 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE), ou “Caixa Escolar”, organização responsável pela gestão de recursos das […]
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publica ata de correição no TRT-9 (PR)
Documento reúne avanços institucionais e aponta medidas para aprimorar a prestação jurisdicional no tribunal24/04/2026 A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no período de 16 a 20 de março de 2026. O documento consolida os resultados da atividade correicional, […]
Créditos expirados da MMGD podem ajudar a reduzir tarifas
24/04/2026 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir na próxima semana uma consulta pública para discutir o tratamento regulatório e contábil dos créditos de micro e minigeração distribuída (MMGD) em benefício da modicidade tarifária. A MegaWhat apurou que há interesse do Ministério de Minas e Energia (MME) em acelerar a discussão para ajudar […]
ANEEL quer endurecer regras contra a expansão irregular de GD solar
23/04/2026 A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu endurecer as regras contra a expansão irregular da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar. Nesta quarta-feira (22), o colegiado aprovou a abertura de consulta pública para tratar de auditoria e penalização de agentes que tenham aumentado a potência das suas centrais geradoras sem comunicar às distribuidoras […]
Como administrar o melhor hotel do mundo
Executivo que comanda o Rosewood Hong Kong fala sobre o turista de alta renda e sua gestão no melhor hotel do mundo, segundo o The World’s 50 Best Hotels24/04/2026 O turista de alta renda busca privacidade e, ao mesmo tempo, fazer parte de um grupo. Exige um serviço excepcional, mas também humanizado e acolhedor. E […]
Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária
20/04/2026 Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e compensar a renúncia fiscal advinda da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil, a Lei Complementar nº 224/2025 foi recentemente editada. O referido diploma legal instituiu limites globais para a maioria dos benefícios fiscais vigentes, além de […]
Decisão aplica Tema 1.174 do STF e garante a aposentado residente no exterior tributação pelo IRPF pela tabela progressiva, com repetição do indébito calculado pela taxa SELIC
23/04/2026 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta em acórdão relatado pelo Desembargador Federal Pedro Braga Filho. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica tributária quanto à incidência do Imposto de Renda […]
Fazenda Estadual de Minas Gerais conclui que IBS e CBS não integram a base de cálculo do ICMS em 2026 por ausência de recolhimento efetivo, mas passarão a compô-la a partir de 2027
23/04/2026 A Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais concluiu recentemente que os valores do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), relativos a fatos geradores ocorridos no ano de 2026, não integram a base de cálculo do ICMS, por não comporem o […]
