ICMS inclui IBS e CBS na base de cálculo, com exceção operacional em 2026
08/02/2026 ASEFAZ-SP mais uma vez, agora por meio da Resposta à Consulta Tributária 32903/2025, de 04 de fevereiro de 2026, examinou a composição da base de cálculo do ICMS diante da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela Lei Complementar nº 214/2024, no contexto da […]
Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
06/02/2026 Oatendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é um simpático robozinho que sabe muita coisa sobre o novo modelo de tributação do consumo no Brasil. O BotRTC foi treinado com as informações gerais mais importantes sobre Reforma Tributária. Ele […]
CNM divulga Nota Técnica sobre o Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025
07/02/2026 Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a publicação da Nota Técnica 01/2026 com o tema “Bens Imóveis à Luz da Lei Complementar 214/2025”. O documento analisa o Regime Específico de Bens Imóveis no âmbito da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. Além disso, o material reúne a transcrição integral dos artigos 251 a 270 da […]
FENACON solicita solução urgente para instabilidade no e-CAC e possível prorrogação de prazos
08/02/2026 Nesta sexta-feira (6), a FENACON encaminhou ofício à Receita Federal solicitando a resolução da instabilidade registrada no e-CAC. Profissionais da contabilidade de diversas regiões relataram que o sistema permanece indisponível há dias, comprometendo rotinas fiscais essenciais e o cumprimento de obrigações legais. No documento, a Federação também solicita a previsão de normalização do sistema […]
Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
06/02/2026A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações. O último dia registrou pico histórico de acessos, decorrente da elevada concentração […]
Lideranças lançam a Coalizão pelos Biocombustíveis
Formada por quatro frentes parlamentares, a coalizão irá acompanhar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro05/02/2026 Foi lançada nesta quarta-feira (04), na Câmara dos Deputados, a Coalizão pelos Biocombustíveis, iniciativa que reúne lideranças políticas, entidades representativas e instituições ligadas aos setores energético e agroindustrial, tendo entre seus objetivos acompanhar a regulamentação da Lei do […]
Governo deve apresentar plano para autonomia financeira da Aneel
Medida, que deve ser implementada em até 180 dias, advém de auditoria do TCU nos dados da Aneel, ANP, ANM e Anatel; no caso da Aneel, vacância de diretores pesou nas dificuldades05/02/2026 O TCU determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente em até 180 dias um plano para efetivar a autonomia […]
Gustavo Cerqueira Ataíde é o novo secretário-executivo do MME
Servidor público de carreira, Ataíde passou por diferentes funções no ministério e também pela Casa Civil05/02/2026 O secretário de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde, foi o escolhido para substituir Arthur Cerqueira Valerio no cargo de secretário-executivo do MME. O decreto com a nomeação de Ataíde foi publicado hoje no Diário Oficial da União […]
Lucro ajustado da Shell recua 28% em 2025
A petrolífera atribuiu os resultados do ano passado ao ambiente de preços mais baixos, com o Brent ficando em média US$ 10 abaixo que no ano de 202406/02/2026 A Shell anunciou, nesta quinta-feira (5), que obteve lucro ajustado (excluindo itens não recorrentes) de US$ 3,3 bilhões no quarto trimestre de 2025 (4ITR), resultado 38% menor […]
TCU defende autonomia financeira das agências reguladoras
Tribunal determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente, em até 180 dias, plano para efetivar a autonomia financeira de quatro autarquias avaliadas, sendo a ANP uma delas05/02/2026 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal, por meio da Casa Civil, apresente, em até 180 dias, plano para […]