TCU arquiva processo sobre indenizações a transmissoras de energia
06/05/2026 O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (6) o arquivamento do processo de auditoria sobre a metodologia de cálculo e o repasse das indenizações da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), pagas às transmissoras via tarifas de energia. O montante soma R$ 62 bilhões (em valores de 2017) e se refere […]
TCU cobra comissão binacional para fiscalizar gastos socioambientais de Itaipu
06/05/2026 O TCU (Tribunal de Contas da União) acolheu parcialmente nesta quarta-feira (6) uma representação do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sobre os gastos socioambientais da usina de Itaipu. A corte, no entanto, limitou-se a comunicar a decisão ao Itamaraty, à Casa Civil e ao Congresso, uma vez que não caberia ao tribunal auditar uma […]
Axia Energia reverte prejuízo e lucra R$ 3,7 bi no 1º tri de 2026
06/05/2026 A Axia Energia registrou lucro líquido ajustado de R$ 3,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026, revertendo o prejuízo de R$ 80 milhões apurado no mesmo período do ano anterior. O resultado reflete o avanço operacional da companhia, aliado à redução de despesas e ao menor volume de provisões. No comparativo com o quarto […]
ONS abre consulta para contratar resposta da demanda em julho
07/05/2026 Dando continuidade à contratação de disponibilidade para redução de demanda, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) abriu consulta externa, entre 7 e 20 de maio, para os agentes do setor elétrico e a sociedade em geral analisarem e enviarem contribuições. A minuta de edital propõe a contratação, por meio do 3º Mecanismo Competitivo, […]
Axia anuncia início de processo de sucessão no comando da empresa
06/05/2026 A Axia Energia (antiga Eletrobras) comunicou ao mercado na noite desta quarta-feira (6) o início do processo de sucessão no comando da companhia. O atual CEO, Ivan Monteiro, deixará o cargo em abril de 2027. Com isso, a partir de junho, será criada uma vice-presidência executiva, de caráter temporário, liderada por Élio Wolff, atual vice-presidente de […]
Honorários advocatícios recebidos via acordo judicial compõem a receita bruta tributável pelo Simples Nacional
06/05/2026 O entendimento em questão foi aplicado a uma sociedade de advogados inscrita no Simples Nacional que submeteu à Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil — a Cosit — consulta formal sobre o tratamento tributário de valores recebidos mediante acordo judicial homologado. O escritório mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios de natureza […]
PGFN inclui dispensa de contestar e recorrer sobre multas de CSLL após STF rejeitar embargos em temas 881 e 885 da repercussão geral
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
06/05/2026 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional formalizou, por meio do Parecer SEI nº 592/2026/MF, a proposta de inclusão de matéria na lista de dispensa de contestar e de recorrer, em decorrência da pacificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 de repercussão geral, julgados conjuntamente nos autos do RE nº 949.297/CE […]
Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis
Enquanto empresas defendem aplicação de limite para bens essenciais, governos estaduais cobram valor fixo por litro07/05/2026 Algumas distribuidoras e Estados ainda divergem sobre a alíquota de ICMS sobre combustíveis, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 2022. Essa legislação passou a considerar bens e serviços relativos aos combustíveis como essenciais. Na prática, isso limita o […]
Belov firma contrato com Petrobras para descomissionar jaquetas
Escopo do acordo inclui o abandono permanente de poços marítimos e o descomissionamento completo das jaquetas do campo de Itaparica, localizado na Bacia do Recôncavo. Contrato foi assinado pelo consórcio Belov-Braserv06/05/2026 O consórcio Belov-Braserv firmou um contrato com a Petrobras para a execução do abandono permanente de poços marítimos e do descomissionamento completo das jaquetas […]
