ANP distribui royalties relativos à produção de janeiro
O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 799 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 952 milhões, aproximadamente. Os números são referentes aos contratos de concessão e cessão onerosa26/03/2026 A ANP concluiu, nesta quinta-feira (26), a distribuição de royalties relativos à produção de janeiro de 2026, para os contratos de concessão e de cessão […]
Petrobras identifica óleo de excelente qualidade em Marlim Sul
O intervalo portador de petróleo foi constatado no poço exploratório 3-BRSA-1397-RJS, localizado a 113 km da costa da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ)26/03/2026 A Petrobras identificou a presença de petróleo de excelente qualidade no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório perfurado no campo de Marlim Sul, informou a companhia em comunicado nesta […]
Foresea leva contrato de US$ 465 milhões com a Petrobras
A sonda ODN I vai perfurar em águas profundas do campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos26/03/2026 A Foresea venceu licitação da Petrobras para atender o consórcio Mero com a sonda ODN I. A unidade vai ser operada em águas profundas por um período de 1.443 dias. O contrato é de US$ 465 […]
Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn
Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino 26/03/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de laminação da Marilan Alimentos S.A. diagnosticado com Doença de Crohn e dispensado sem justa causa. O colegiado restabeleceu a sentença que havia […]
Decisão é anulada por desconsideração de voto já proferido no TRT
Caso terá de ser julgado novamente26/03/2026 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em razão da desconsideração do voto proferido por um desembargador no julgamento de um recurso envolvendo um professor da Associação de Ensino Superior (Ceuma), de São Luís (MA). Segundo […]
Juíza mantém justa causa de vigia que gravou live durante o expediente
Magistrada entendeu que conduta contrariou dever de vigilância.26/03/2026 A juíza do Trabalho Marina Pereira Ximenes, da 58ª vara do Rio de Janeiro, manteve justa causa aplicada a vigia que realizou live durante o expediente, ao entender que a conduta ocorreu em horário de trabalho, descumpriu norma interna e comprometeu a função de confiança exercida. Na […]
Tribunais invadem autonomia dos municípios para extinguir execuções fiscais, aponta estudo
26/03/2026 O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça autorizam a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, ainda que o município ou o estado tenha uma lei específica prevendo um valor mais baixo para justificar a cobrança judicial? Essa dúvida vem sendo respondida de maneira díspar pelos Tribunais de Justiça […]
STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’
26/03/2026 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a modulação da “tese do século” feita pelo Supremo Tribunal Federal. O colegiado afetou dois recursos especiais, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é da […]
STJ afeta repetitivo sobre tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e CSLL após Lei 14.789/2023
26/03/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no REsp nº 2.221.127/PE (2025/0242340-5), de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, submeteu a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do art. 257-C do RISTJ, para definir se os créditos presumidos de ICMS concedidos como incentivo fiscal podem ser excluídos das bases […]
Tribunal suspende aumento de IRPJ e CSLL no lucro presumido previsto na LC 224/2025
26/03/2026 No Agravo de Instrumento nº 5005618-75.2026.4.04.0000/SC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a aplicação do art. 4º, § 4º, inciso VII, e § 5º, da Lei Complementar nº 224/2025, que instituiu acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do lucro para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no regime do […]