Receita Federal intensifica ação de conformidade “Parcela em Dia” para estimular regularização de parcelamentos
10/02/2026 AReceita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal. No âmbito da ação, foram enviadas 1,2 milhão […]
Liminar afasta limitações do TCU em transação tributária
Com a decisão, a companhia pode usar até R$ 65,6 milhões de prejuízo fiscal na negociação com a PGFN10/02/2026 Uma decisão afastou recentes limitações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a uma transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A liminar permite que uma empresa use prejuízo fiscal para quitar até […]
Projeto de lei quer livrar pessoas físicas envolvidas em cartéis de multa do Cade
Penas aplicadas entre 2023 e 2025 teriam chegado a cerca de R$ 45 milhões no total10/02/2026 Um projeto de lei que começou a tramitar no Congresso Nacional, em 2025, pretende tirar a possibilidade de se responsabilizar e aplicar multa a pessoas físicas envolvidas em cartéis – sócios ou funcionários, por exemplo. Seriam punidas apenas as […]
Câmara se antecipa e começa a discutir sobre a jornada 6×1
Motta despacha proposta à CCJ e diz que texto passará por comissão especial10/02/2026 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se antecipou ao governo e despachou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo, segundo ele, é avocar o protagonismo da […]
Preço da energia sobe e desafia operação do sistema elétrico
Especialistas veem um ano de energia cara, sem risco de racionamento, mas apontam foco para horário de ponta10/02/2026 Os preços no mercado livre de energia para 2026 têm registrado sucessivos aumentos, indicando um cenário de restrições de chuvas e desafiando ainda mais a operação do sistema elétrico. Atualmente, o país está sob o período de […]
Caducidade da TS Transmissions fortalece setor
“A TS foi excessivamente otimista”, diz Filipe Bonaldo Alves, diretor da A&M Infra09/02/2026 O primeiro leilão de transmissão de 2026, previsto para março, traz a possibilidade de ter sete lotes que foram arrematados em certames anteriores e para os quais a Aneel decretou a caducidade. O processo mais recente envolve os dois lotes da antiga […]
Ibama multa Petrobras em R$ 2,5 mi por vazamento na Bacia da Foz
De acordo com o instituto, o fluido descarregado acidentalmente no mar pela Petrobras contém componentes classificados na categoria de risco B, o que representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático09/02/2026 O Ibama multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de […]
Aneel não aceita pedido de suspensão para Energisa MT
O diretor Gentil Nogueira argumentou que a agência já deliberou, em dezembro, pela prorrogação do contrato de concessão da distribuidora09/02/2026 A Aneel decidiu, na última terça-feira (3), não atender a um pedido de medida cautelar protocolado pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT) visando a suspensão da prorrogação do Contrato de Concessão de […]
Mudanças no comitê de auditoria estatutário da Brava Energia
Ricardo Fraga Lima renunciou ao cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário da companhia. Em decorrência da renúncia, o comitê passa a ser composto por três membros09/02/2026 A Brava Energia informou, na sexta-feira (6), que Ricardo Fraga Lima renunciou ao cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutário da companhia no último dia 28. […]
ANP vai analisar desenvolvimento de Maromba na próxima reunião
Ao todo, a BW Energy, operadora do campo, já enviou três versões do Plano de Desenvolvimento (PD) de Maromba até o momento – sendo que a mais recente foi reprovada pela diretoria da agência reguladora em abril de 202509/02/2026 A diretoria da ANP vai avaliar o Plano de Desenvolvimento (PD) do campo de Maromba, operado […]