12/06/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que investigava suposto superfaturamento de R$ 13,8 milhões referente à as obras de ampliação da capacidade de geração da usina termelétrica Luís Carlos Prestes, conhecida como UTE Três Lagoas, após reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória.
A decisão foi tomada pelo plenário do órgão e consta no acórdão 1319/2026.
A corte de contas atribuiu as irregularidades ao presidente da Petrobras à época, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, além de cinco gerentes da estatal, cujas áreas estavam envolvidas no processo de licitação da obra. Também estavam envolvidas as empresas Zopone Engenharia e Comércio e Engecampo.
O processo teve origem em auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2010, que apontou possíveis irregularidades na execução dos contratos de construção civil e montagem eletromecânica celebrados entre as partes.
Segundo o acórdão, análises realizadas pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) e pelo Ministério Público junto ao TCU concluíram que os prazos para aplicação de sanções aos responsáveis e para eventual ressarcimento haviam expirado, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução TCU 344/2022.
Com isso, os ministros decidiram reconhecer a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, considerar prejudicadas as medidas saneadoras previstas em decisão anterior do tribunal, constante do acórdão 396/2011, e determinar o arquivamento definitivo dos autos.
Segundo os autos do processo, a decisão do TCU não analisa novamente o mérito das irregularidades apontadas pela auditoria original, mas encerra a tramitação do caso em razão da prescrição reconhecida pelo tribunal.
O que aconteceu?
Em 2010, a Fiscobras analisou o projeto de ampliação da capacidade de geração da usina, localizada em Mato Grosso do Sul, por meio da implantação do ciclo combinado. A obra, conduzida pela Petrobras e integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tinha como objetivo aumentar a eficiência da unidade, elevando sua capacidade instalada de 124,8 MW para 360 MW sem a necessidade de consumo adicional de combustível.
Atualmente, a usina tem 386 MW e é uma das vencedoras do leilão de reserva de capacidade realizado em março deste ano.
Para a transformação do ciclo simples em combinando, o investimento necessário foi calculado em cerca de R$ 381 milhões, divididos em dezenas de contratos. Foram fiscalizados nesta auditoria os contratos referentes à aquisição de caldeiras, de turbinas a vapor, ao fornecimento de bens e prestação de serviços para as estações de tratamento de água e de efluentes, ao fornecimento de bens e prestação de serviços de montagem e interligação de equipamentos a módulos e à execução dos serviços de construção civil, que, todos juntos, correspondem a mais de 70% do valor do empreendimento.
Na época, a Fiscobras identificou uma série de irregularidades no empreendimento, incluindo a insuficiência de detalhamento nos demonstrativos de formação de preços, o que dificultava a análise dos custos do projeto. Também foram questionados os critérios adotados para indenização de paralisações, considerados “antieconômicos”, uma vez que equipamentos parados em razão de chuvas eram remunerados como se estivessem em operação.
Outro ponto destacado foi a inviabilidade econômica da usina. Estudos analisados indicavam retorno negativo de US$ 711 milhões no período entre 2008 e 2030, em função do elevado custo do gás natural. Apesar desse cenário, a implantação do ciclo combinado foi considerada uma alternativa para reduzir os prejuízos operacionais do empreendimento.
A fiscalização também apontou o descumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar que a Petrobras não havia formalizado adequadamente os processos licitatórios, em desacordo com o artigo 22, § 4º, da Lei nº 9.784/1999.
Diante da analise, o TCU havia determinado a realização de audiências e oitivas com os responsáveis e empresas contratadas para prestar esclarecimentos, além de exigir da Petrobras o detalhamento das composições de custos unitários.
Ao final, o TCU decidiu pela continuidade das obras enquanto as irregularidades eram apuradas, ressaltando a importância do empreendimento para o aumento da eficiência energética e para o desenvolvimento regional.
Fonte: MegaWhat
