O montante total da produção do mês dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha foi de R$ 8,91 bilhões
29/06/2026
A ANP concluiu, nesta segunda-feira (29), todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties, da produção de abril de 2026, para os contratos de concessão, de cessão onerosa e de partilha.
Foram repassados aos estados R$ 2,35 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 3,02 bilhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 945 municípios e 10 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Ao todo, o montante de royalties da produção de abril dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 8,91 bilhões.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Fonte: Brasil Energia
