06/08/2026
A regulamentação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap), a criação de uma solução estrutural para o curtailment e a revisão da incidência de encargos setoriais estão entre as principais demandas da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape) para o próximo governo.
Em uma agenda institucional apresentada aos candidatos à presidência da república para o período de 2027 a 2030, a entidade defendeu que regras mais claras são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade aos investimentos em autoprodução de energia no Brasil. Segundo a associação, a modalidade é estratégica para a indústria nacional, especialmente para setores eletrointensivos, ao permitir maior controle sobre custos energéticos e contribuir para a redução de riscos associados à volatilidade do mercado de energia.
Estudo elaborado pela consultoria Pezco Economics a pedido da associação aponta que a autoprodução representa atualmente 12% da geração de energia elétrica e 8% do consumo nacional. O segmento movimenta cerca de R$ 31 bilhões por ano no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, já atraiu aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos e responde pela geração de 196 mil empregos anuais.
O documento ainda afirma que custo da energia é determinante na equação econômica dos empreendimentos do setor industrial. Em segmentos eletrointensivos como alumínio, aço, papel e celulose, química, cimento, mineração e gases industriais, a energia representa parcela substancial do custo de produção, podendo alcançar 70%.
Para o presidente da Abiape, Mário Menel, a energia elétrica deve ser considerada um elemento estratégico para o desenvolvimento econômico do país. Segundo ele, a autoprodução oferece previsibilidade de custos e sustentabilidade para setores como siderurgia, mineração, alumínio, papel e celulose, cimento e indústria química.
“A autoprodução garante previsibilidade de custos e sustentabilidade para setores eletrointensivos da nossa economia. Disponibilizar essa agenda aos futuros gestores do país é essencial para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas e mantenha a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos de longo prazo”, afirmou.
Curtailment
A agenda apresentada pela associação reúne cinco frentes principais para o aprimoramento do ambiente regulatório e o desenvolvimento da matriz elétrica nacional.
Entre as prioridades está a criação de uma solução estrutural para o curtailment. De acordo com a Abiape, os cortes de geração em 2025 provocaram prejuízos estimados em R$ 6 bilhões aos geradores renováveis, dos quais R$ 1,5 bilhão teria impacto direto sobre autoprodutores. O valor de R$ 6 bilhões é derivado de estudo da Volt Robotics.
A entidade defende mecanismos de compensação e uma distribuição mais equilibrada dos custos relacionados às restrições operativas. Para isso, a associação defende a minimização dos impactos individuais aos agentes solares, eólicos e hidrelétricos, mediante o resultado esperado da Consulta Pública 45/2019, que está em debate na Aneel; e a participação da micro e minigeração distribuída por meio de alteração legislativa que estabeleça mecanismo de compensação dessa modalidade aos demais geradores que prestam o serviço sistêmico de redução de geração
Outro ponto da agenda é a regulamentação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap). Citando estudo da TR Soluções, a associação destaca que o encargo possa alcançar R$ 53 bilhões anuais até 2032, considerando a antecipação da vigência de alguns contratos e, consequentemente, dos valores a serem pagos, e defende regras claras para o rateio dos custos, em conformidade com a Lei 15.269/2025.
Para a entidade, a atual metodologia para pagamento do encargo distorce o sinal de preço e compromete a eficiência alocativa do encargo. O impacto é considerado relevante a ponto de ameaçar a eletrificação da indústria e inviabilizar projetos como data-centers e plantas de hidrogênio verde. Além disso, a associação entende que critério de rateio atual descola-se da determinação de rateio estabelecida pela Lei no 15.269/2025.
“Nesse sentido, é urgente e de grande importância a atuação do Executivo para regulamentar o dispositivo legal, assegurando que o rateio reflita a contribuição efetiva de cada agente para a necessidade de contratação adicional de recursos para o atendimento ao sistema”, diz trecho do documento.
Para a Abiape, a definição dos critérios de cobrança é fundamental para preservar a competitividade da indústria e garantir previsibilidade aos investimentos em geração própria.
Marco Legal
A entidade também propõe alterações no marco regulatório do setor elétrico para consolidar em lei que encargos setoriais não incidam sobre a parcela de energia produzida e consumida pelo próprio agente. Outro ponto é assegurar que apenas os modelos comerciais em que haja investimento por parte dos consumidores sejam enquadrados como autoprodução.
Outro ponto é assegurar que apenas os modelos comerciais em que haja investimento por parte dos consumidores sejam enquadrados como autoprodução.
As medidas, segundo a associação, buscam garantir maior racionalidade econômica aos modelos de autoprodução e estimular novos investimentos em infraestrutura energética.
Concessões de hidrelétricas
A Lei no 15.269/2025 permitiu que o poder concedente decida pela licitação ou prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW, outorgadas antes de 11/12/2003. rata-se de um conjunto de 70 usinas, que somam mais de 20 GW de capacidade instalada e cuja prorrogação das concessões apresenta potencial de receita para a União e para a modicidade tarifária estimado em R$ 13 bilhões.
Assim, a Abiape defende ainda a regulamentação da prorrogação das concessões de 32 usinas hidrelétricas de autoprodução, que somam aproximadamente 10 GW de capacidade instalada. A proposta busca assegurar o fornecimento de energia de longo prazo para a indústria e, ao mesmo tempo, gerar potencial de arrecadação estimado em R$ 5,1 bilhões.
A agenda também destaca a importância do mercado de carbono e da valorização internacional da matriz elétrica brasileira. Dos 35 GW instalados em 170 usinas dos associados da Abiape, 89% da capacidade instalada dos seus associados é proveniente de fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar. Outros 11% provêm de resíduos da própria indústria, incluindo a biomassa e gás de processo.
A associação defende políticas que incentivem a eletrificação industrial e reconheçam a baixa emissão de carbono da produção brasileira como vantagem competitiva no cenário global.
Para a entidade, a adoção dessas medidas será determinante para ampliar investimentos, fortalecer a indústria nacional e garantir um ambiente regulatório mais estável para o setor elétrico brasileiro nos próximos anos.
Fonte: MegaWhat
