Proposta de criar IOF sobre CRI, CRA, LCI e LCA teria impactos no setor imobiliário e agronegócio
26/02/2026
Nas últimas semanas, voltaram a circular comentários nos mercados sobre a retomada de planos do governo para tributar as aplicações isentas voltadas para o setor imobiliário e do agronegócio. A proposta seria aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), do Agronegócio (CRA) e sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).
Consultado, o Ministério da Fazenda informou que não vai comentar o assunto, o que deixa margem para a possibilidade de os estudos estarem sendo feitos.
O governo já está debatendo projetos e medidas alternativas à Medida Provisória 1.303, que tributava diversos ativos financeiros isentos e acabou não passando pelo Congresso, afirma a Ghia Multi Family Office. Um projeto em destaque é o PL 5.369 de 22 de outubro de 2025. Nele, está previsto que os rendimentos e ganhos líquidos auferidos por aplicações em LCA e CRA ficariam sujeitos à incidência de imposto de renda na fonte de 15% no momento do resgate, amortização, alienação ou liquidação do título.
O projeto previa a tributação a partir de janeiro deste ano, mas, como não foi aprovado, só passaria a valer no ano que vem pelo princípio da anterioridade. Não haveria, porém, esse problema com o IOF, que prevê apenas prazo de 90 dias entre a definição e sua cobrança.
Retrocesso
A possível aplicação de IOF sobre LCI, LCA, CRI e CRA representa um retrocesso estratégico para o setor de construção civil, especialmente em um cenário de taxas de juros já elevadas, afirma Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Diferentemente de outros instrumentos de captação bancária, o CRI, por exemplo, é um veículo de financiamento direto, cujos recursos são integralmente destinados à viabilização de empreendimentos e à geração de estoque habitacional, afirma o executivo.
“A introdução de uma nova carga tributária sobre esse papel cria o que classifico como a ‘tempestade perfeita’: um aumento no custo de capital que asfixia um dos setores que mais gera empregos no país, desestimulando novos lançamentos de imóveis e investimentos em infraestrutura urbana”, diz.
Menos famílias comprando imóvel
Além do impacto macroeconômico, a taxação atinge severamente a ponta final da cadeia, que é o cidadão brasileiro, alerta França. “O encarecimento do crédito imobiliário via taxação nas LCIs traduz-se, inevitavelmente, na elevação do preço dos imóveis, o que reduz o poder de compra e incapacita milhares de famílias de adquirirem a casa própria”, afirma. Segundo França, na prática, a aplicação de IOF impactaria sensivelmente a capacidade de famílias no país ao adquirir um imóvel, sobretudo a classe média.
O aumento da parcela derivado do encarecimento do custo de capital poderia retirar a capacidade de aquisição de imóveis de mais de 1 milhão de famílias, segundo estimativas da equipe da ABRAINC, em exercício de Affordability considerando cenários de taxação versus cenário atual de isenção. “Nossas projeções apontam para algo entre 9% e até 24% na queda de famílias aptas ao financiamento com o IOF”, diz.
Para França, “é fundamental que o governo reconheça a especificidade desses títulos de crédito privado e mantenha as condições atuais de fomento, sob pena de aprofundar o déficit habitacional e a sustentabilidade de um pilar vital para o PIB brasileiro e para a geração de empregos no país”.
Fonte: Info Money
