ANP abre consulta de dez dias sobre tarifas dos gasodutos e nega suspender revisão

Diretoria rejeitou pedidos de ATGás, NTS e TAG e prevê tarifas novas a partir de janeiro de 2027; simulação preliminar indica queda média de cerca de 35% nas tarifas da NTS
18/11/2026

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/11) a abertura de consulta pública de dez dias corridos sobre as receitas e as tarifas das transportadoras de gás natural para o ciclo 2026–2030.

A consulta é a terceira e última fase da revisão tarifária e abrange cinco transportadoras: GasOcidente do Mato Grosso (GOM), Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG).

Antes, na mesma reunião extraordinária, a diretoria negou, também por unanimidade, os pedidos de ATGás, NTS e TAG para suspender a decisão de outubro que zerou a parcela da base de ativos de TAG e NTS ligada aos contratos antigos.


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Pietro Mendes, diretor da ANP, durante participação na gas week 2026 em Brasília, em 29 de abril (Foto Thiago Fernandes/agência eixos)
O diretor da ANP Pietro Mendes durante participação na gas week 2026, em Brasília, em 29 de abril (Foto Thiago Fernandes/agência eixos)

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/11) a abertura de consulta pública de dez dias corridos sobre as receitas e as tarifas das transportadoras de gás natural para o ciclo 2026–2030.

A consulta é a terceira e última fase da revisão tarifária e abrange cinco transportadoras: GasOcidente do Mato Grosso (GOM), Transportadora Sul-Brasileira de Gás (TSB), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG).

Antes, na mesma reunião extraordinária, a diretoria negou, também por unanimidade, os pedidos de ATGás, NTS e TAG para suspender a decisão de outubro que zerou a parcela da base de ativos de TAG e NTS ligada aos contratos antigos.

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A ATGás teve negados ainda o pedido de reconsideração e o de levar o caso ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os pedidos de reconsideração de NTS e TAG serão julgados depois, no mérito.

Consulta sem audiência

O relator, diretor Pietro Mendes, propôs reduzir de 15 para dez dias corridos o prazo da consulta previsto no plano de ação da revisão e dispensar a audiência pública. Segundo ele, a Lei do Gás exige apenas a consulta.

A ANP prevê concluir a revisão até o fim do ano, para que as novas tarifas valham a partir de 1º de janeiro de 2027. Mendes pediu que a decisão fosse assinada no mesmo dia, para abrir a consulta o quanto antes.

As notas técnicas e as memórias de cálculo estão disponíveis desde 9 de novembro: uma nota metodológica e uma nota com planilha para cada transportadora.

“Essa deliberação tem uma natureza procedimental, ela não homologa receitas, não aprova tarifas e não antecipa o julgamento de matérias ainda sujeitas à apreciação do colegiado”, disse Mendes.

NTS com queda média de 35% na simulação

Nas simulações preliminares da área técnica, citadas pelo relator, estas seriam as variações médias das tarifas de 2027 a 2030:

  • NTS: queda de 34,98%, 34,99%, 32,28% e 35,04%;
  • TAG: queda de 16,74%, 16,75%, 11,87% e 11,87%;
  • TBG: alta de 13,57%, 26,41%, 3,12% e 11,64%, na comparação sem interconexões adotada pela área técnica.

Mendes ressaltou que os percentuais são indicativos, dependem das premissas de cada cálculo e não constituem decisão tarifária definitiva.

A tarifa integrada, que estava prevista para este ano, ficou para o segundo semestre de 2027, informou o coordenador de cálculo tarifário da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) da ANP, Marco Antônio Fidelis.

Os recursos

Relatora dos pedidos de suspensão, a diretora Amanda Gondim, que estreou na diretoria nesta quarta, seguiu o parecer da Procuradoria Federal na ANP e concluiu que a decisão de outubro foi tomada dentro da competência da agência.

Para negar a suspensão, Gondim argumentou que a decisão de outubro ainda não fixou receitas nem tarifas e que suspender a decisão poderia atrasar a terceira fase. No voto, ela destacou que os saldos negativos encontrados no cálculo para NTS e TAG não viram base negativa, crédito contra as transportadoras nem obrigação de devolver dinheiro.

O diretor-geral, Artur Watt, registrou no voto sobre a NTS que o método do capital recuperado foi aplicado aos contratos antigos deste ciclo porque faltavam dados contábeis para outros métodos. “Não se antecipa juízo de valor sobre outros contratos futuros que venham a ser avaliados”, disse.

Segundo os diretores, se o julgamento dos recursos mudar algum parâmetro, a alteração pode entrar nos cálculos antes da decisão final, e acertos posteriores podem passar pela conta regulatória.

A diretora Symone Araújo disse que a ANP “não é um órgão insulado, não é um órgão intransigente”, mas que “grande parte das informações que nós recebemos agora nesses recursos são informações que nunca tinham sido apresentadas à ANP”.

O diretor substituto Júlio Nishida afirmou que “ouvir ativamente não significa negociar os resultados”.

A retomada

A revisão tinha sido suspensa por 15 dias em 9 de novembro, a pedido do MME, para uma negociação entre Petrobras e NTS. Em 10 de novembro, a Petrobras informou à NTS que não havia mais espaço para as tratativas, e o comitê de monitoramento do setor de gás do MME declarou em 12 de novembro que o pedido de prazo tinha perdido o objeto. No mesmo dia, a diretoria retomou o processo.

Na reunião desta quarta, Mendes disse que o calendário regulatório “não pode ficar subordinado a uma expectativa indefinida de negociação entre agentes econômicos”.

Depois da consulta, a área técnica vai analisar as contribuições, consolidar os resultados de cada transportadora e levar a proposta final à diretoria.

Esta matéria foi produzida com auxílio de inteligência artificial e revisada por um editor da eixos. Conheça nossos princípios editoriais e nossa política de correções.

Fonte: Eixos

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