Aneel defende cortes obrigatórios da geração distribuída em teste do ONS

17/11/2026

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu nesta terça-feira, 17 de novembro, a participação obrigatória de geradores distribuídos no projeto experimental do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para controlar a produção de energia conectada às redes de distribuição. Segundo ele, os agentes estão sujeitos às regras regulatórias e não poderão optar por ficar fora do mecanismo.

A manifestação ocorreu durante a aprovação da abertura de consulta pública sobre o Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI), que permitirá ao ONS solicitar às distribuidoras a redução ou interrupção da geração de usinas conectadas às suas redes. O projeto prevê a participação de cinco concessionárias e dos geradores localizados nas respectivas áreas de concessão.

A posição de Sandoval Feitosa foi uma resposta aos questionamentos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Representando a entidade, Isabela Sene Santos Carneiro criticou a ausência de participação dos agentes na elaboração da proposta e pediu maior transparência sobre os critérios de acionamento e os impactos econômicos e contratuais do mecanismo.

A representante destacou que, embora as distribuidoras tenham sido selecionadas para o experimento, os geradores conectados às suas redes não terão a opção de recusar a participação.

Feitosa argumentou que consumidores e geradores estão sujeitos às obrigações decorrentes dos contratos de adesão e da regulamentação do serviço. O diretor-geral também defendeu a necessidade de reduzir a geração distribuída quando houver riscos à segurança do sistema elétrico.

A proposta prevê que o ONS encaminhe comandos às distribuidoras, responsáveis por selecionar e acionar os recursos de geração. Os cortes poderão alcançar até 100% da produção, em situações excepcionais, e não haverá remuneração específica aos participantes.

Aneel: custos poderão ser reconhecidos nas tarifas

Durante a discussão, o diretor-geral questionou o custeio das adequações necessárias para permitir o controle dos geradores, incluindo equipamentos de medição, telemetria e comunicação.

A área técnica da Aneel esclareceu que os investimentos poderão ser financiados com recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), quando atenderem aos requisitos do programa. Nos demais casos, os custos das distribuidoras poderão ser reconhecidos nas tarifas, conforme a regulamentação aplicável.

O projeto prevê duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, e participação da Cemig-D, Copel Distribuição, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Neoenergia Elektro, além de usinas Tipo III e unidades consumidoras com minigeração distribuída conectadas às respectivas redes.

A diretoria da Aneel aprovou por unanimidade a abertura da consulta pública, que receberá contribuições de 19 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.  O relator, Willamy Frota, ampliou o prazo inicialmente previsto após pedido da Absolar.

Fonte: MegaWhat

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