Arnaldo Jardim vê caminho para aprovar PL das baterias com texto mais restrito

13/11/2026

A aprovação do projeto de lei (PL) nº 3.716/2026, que altera o rateio dos custos de contratação de baterias como reserva de capacidade, pode ser viabilizada com a manutenção do foco na proposta original, sem a inclusão de outros temas do setor elétrico. A avaliação é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), autor do PL.

O texto tramita na Câmara sob relatoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), que pretende incorporar questões adicionais ao projeto, como adicionalidade, ressarcimento do curtailment e retorno do desconto pelo uso da rede.

Jardim diz que trabalha para convencer o relator a restringir o alcance do texto, pois entende que a ampliação pode dificultar a construção de apoio político para a votação. “Em vez de você agregar apoio, você torna mais complexa a decisão”, afirmou Jardim nesta sexta-feira, 13 de novembro, durante a Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben) 2026, em Lisboa, Portugal.

Assim, a estratégia do autor do PL é buscar uma sinalização favorável do governo e concentrar a negociação na alteração do rateio dos custos das baterias, atualmente atribuídos aos agentes de geração.

Arnaldo Jardim afirmou que, caso não seja possível chegar a um entendimento sobre as mudanças pretendidas pelo relator, poderá apoiar a aprovação do projeto original. Ele acredita ter maioria para essa aprovação.

O PL está pronto para inclusão na pauta do Plenário da Câmara, após entrar em regime de urgência, o que liberou a discussão da matéria pelas comissões.

Leilões estão marcados para início de dezembro

As discussões ocorrem a menos de um mês da data marcada para a realização dos leilões de bateria, agendados para 2 e 4 de dezembro.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, já declarou que, caso a legislação seja modificada antes dos certames, será necessário republicar os editais e remarcar as sessões públicas.

Se confirmada, esta situação deve inviabilizar a realização dos certames ainda em 2026, já que a Aneel trabalha com prazo mínimo de 30 dias entre a publicação dos editais e a realização dos leilões. Em paralelo aos editais, a Aneel conduz outro processo para regulamentar o rateio do encargo entre os geradores.

A incerteza regulatória sobre as regras tem deixado até mesmo empreendedores que cadastraram projetos no leilão em compasso de espera sobre participar ou não do certame.

O que pode mudar no rateio das baterias

Apresentado em julho, o PL 3.716/2026 revoga um dispositivo da Lei 10.848/2004, incluído pela Lei 15.269/2025, que estabeleceu o rateio dos custos da contratação de reserva de capacidade com baterias exclusivamente entre os agentes de geração, conforme regulamentação da Aneel.

Assim, se o projeto de lei for aprovado, as baterias passarão a seguir a regra geral de rateio dos custos da reserva de capacidade, com cobrança dos consumidores de energia elétrica.

Associações ligadas à geração hídrica, eólica e solar, junto a entidades que representam o setor de baterias e hidrogênio verde, manifestaram apoio ao PL. As associações afirmam que os custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias serão repassados aos consumidores de qualquer forma, mesmo que a cobrança seja concentrada nos agentes de geração.

Fonte: MegaWhat

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