Identidade de localidade é um dos requisitos para a equiparação
12/11/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Para a Turma, não ficou comprovado que os dois trabalhavam na mesma localidade, requisito necessário para o reconhecimento do direito.
Na reclamação trabalhista, o bancário conta que atuava com base em Recife e, em 2009, passou a superintendente regional. Segundo ele, seu salário era cerca de R$ 9 mil a menos do que o de um superintendente com base na Bahia. Ao pedir a equiparação salarial, ele sustentou que os dois exerciam funções equivalentes, tinham produtividade semelhante e estavam subordinados à mesma chefia.
O banco, em defesa, alegou que os empregados não exerciam as mesmas atividades, não trabalhavam na mesma localidade e atuavam em áreas diferentes.
Gerentes tinham bases diferentes de atuação
O juízo de primeiro grau deferiu a equiparação, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a sentença. Para o TRT, apesar da semelhança de funções, de desempenho e de chefia, eles não trabalhavam na mesma localidade. Enquanto um tinha como base a Bahia e atuava no próprio estado e em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Brasília, o outro tinha base em Recife e atuava em outros estados do Nordeste.
O bancário recorreu então ao TST. Ele argumentou que, por se tratar de uma empresa nacional, o requisito da mesma localidade deveria ser compreendido como todo o âmbito nacional, uma vez que não havia outro empregado no mesmo município ou no mesmo estado que realizasse as mesmas tarefas que ele.
Equiparação depende de preenchimento de requisitos
O relator, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, para a equiparação salarial, é necessário que os dois empregados exerçam as mesmas funções, na mesma empresa e na mesma localidade, conforme artigo 461 da CLT. Quem pede a equiparação tem a obrigação de comprovar esses requisitos, o que não ocorreu no caso.
(Dirceu Arcoverde/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Ag-AIRR-438-13.2017.5.06.0010
Fonte: TST
