09/11/2026
Sete associações do setor elétrico afirmam que os custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias serão repassados aos consumidores de qualquer forma, mesmo que a cobrança seja concentrada nos agentes de geração. Com esse argumento, as entidades solicitaram ao governo federal apoio à tramitação e à aprovação do Projeto de Lei nº 3.716/2026, que propõe retirar dos geradores de energia elétrica a obrigação exclusiva de custear a contratação de sistemas de armazenamento em baterias como reserva de capacidade.
Em carta conjunta encaminhada a ministros, as entidades defenderam que a reserva de capacidade assegura a disponibilidade de potência nos momentos em que o sistema elétrico necessita, contribuindo para a segurança do abastecimento e beneficiando o conjunto dos usuários. Por essa razão, avaliam que o custeio deve observar critérios compatíveis com a natureza sistêmica do serviço, sem estabelecer um tratamento diferente daquele aplicado às demais tecnologias contratadas para a mesma finalidade.
As associações argumentam que concentrar a cobrança nos geradores não elimina o custo para os consumidores, já que o encargo tende a ser incorporado aos preços da energia, conforme as condições contratuais e de mercado, com reflexos sobre os custos de produção de bens e serviços. As entidades também mencionam que a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tratou da possibilidade de repasse desses custos aos contratos regulados pela agência.
O documento aponta ainda que a incerteza sobre a dimensão dos encargos e a possibilidade de recuperação dos valores pode elevar os riscos dos empreendimentos e os custos de contratação, sem gerar benefícios efetivos para a sociedade.
Leilão de baterias e segurança jurídica
As associações também alertam para os possíveis efeitos da indefinição sobre o custeio no primeiro leilão de reserva de capacidade voltado a sistemas de armazenamento por baterias. Segundo o documento, a manutenção da controvérsia pode provocar questionamentos administrativos e judiciais, com impactos sobre o cronograma do certame, a implantação dos projetos e os investimentos na cadeia de equipamentos, engenharia e serviços.
O grupo destaca a importância desses investimentos para o desenvolvimento da cadeia industrial brasileira, incluindo requisitos de fabricação nacional.
Na avaliação das entidades, a aprovação do PL 3.716/2026 pode reduzir incertezas regulatórias e criar condições mais favoráveis à consolidação do mercado brasileiro de armazenamento de energia, contribuindo para a segurança do abastecimento e a competitividade da economia.
As associações pediram aos ministros a priorização da tramitação da proposta e a articulação com as lideranças do Poder Executivo Federal para viabilizar uma solução sobre a distribuição dos custos e preservar as condições para a realização do leilão.
A carta conjunta foi encaminhada à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; ao ministro da Fazenda, Dario Durigan; e ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães.
São signatários do documento Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica); Fernando Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV); Marisete Pereira, presidente-executiva da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); Alessandra Carvalho, presidente-executiva da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel); Fábio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia(Absae); Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); e Rui Altieri, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Além da carta conjunta, as associações encaminharam uma solicitação individual de reunião institucional ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para tratar do PL.
Fonte: MegaWhat
