09/11/2026
A retirada de alimentos de um restaurante pelo empregado, sem prévia autorização ou registro no sistema interno, quebra a fidúcia contratual. A conduta configura falta grave, apta a justificar a dispensa por justa causa independentemente do valor econômico dos bens ou de punições anteriores.
Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma rotisseria e pizzaria para reconhecer a validade da dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora.
A empregada, que atuava na empresa há cerca de oito anos, ajuizou ação pedindo a rescisão indireta do contrato sob a alegação de descumprimento de obrigações patronais.
Em resposta, o restaurante informou nos autos que a trabalhadora foi dispensada por justa causa devido à prática de ato de improbidade e mau procedimento por retirar alimentos da cozinha do restaurante sem permissão, conforme apurado por imagens do sistema de segurança.
A trabalhadora admitiu ter retirado sacos de limões e porções de frango empanado do estabelecimento sem fazer o registro prévio no sistema de vendas ou avisar ao gerente. Ela alegou que pretendia comunicar o fato posteriormente.
Em primeira instância, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo havia revertido a justa causa por considerar a medida desproporcional, tendo em vista o valor dos produtos e o histórico funcional da empregada. O restaurante, então, recorreu ao TRT-2.
Quebra de fidúcia
A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, avaliou que o restaurante tem um procedimento interno rígido para a retirada de insumos e refeições do estabelecimento. O protocolo, segundo destacou a magistrada, exigia autorização prévia ou lançamento no sistema, regras de conhecimento prévio da empregada.
A magistrada destacou que o descumprimento deliberado das normas da empresa compromete a confiança necessária para a manutenção do vínculo laboral, tornando irrelevante a discussão sobre o impacto econômico da falta.
“A conduta da trabalhadora — consistente na retirada de alimento sem autorização e registro — configura inobservância de normas internas, o que torna irrelevante o argumento referente à ausência de prejuízo material”, destacou.
A julgadora assinalou também que a gravidade do ato praticado por trabalhadora de longa data afasta a exigência de gradação de penalidades disciplinares. “Também não se cogita em gradação das penas, uma vez que a quebra de confiança é evidente, ainda mais considerando uma empregada com tanto tempo de casa, mesmo não havendo registro de faltas anteriores”, apontou.
Com essa fundamentação, a 6ª Turma deu parcial provimento ao recurso para afastar as verbas rescisórias da dispensa imotivada, como aviso prévio, liberação do FGTS e indenização do seguro-desemprego.
A empresa foi representada no processo pelo escritório Juliana Duarte Advogados, com sustentação oral da advogada Maria Isabella Nagaoka.
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ROT 1001184-65.2023.5.02.0008
Fonte: Conjur
