27/10/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu que a licitação de instalações de transmissão cuja necessidade dependa da confirmação de carga ficará condicionada à assinatura de contratos de uso da rede pelos consumidores livres. A exigência está em uma portaria publicada na segunda-feira, 26 de outubro, numa edição extra do Diário Oficial da União, que também definiu o cronograma de sete leilões de transmissão entre 2027 e 2029.
A nova regra se aplica às instalações da Rede Básica cuja data de necessidade, definida no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee), esteja condicionada à confirmação de carga. Nesses casos, os consumidores livres deverão celebrar Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dentro dos prazos estabelecidos para cada leilão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá consultar o ONS para verificar se os contratos celebrados representam montante suficiente para atender à condição de carga que determina a necessidade das instalações antes de incluí-las nos editais dos leilões.
Em nota, o MME explicou que a medida busca evitar que obras sejam licitadas e construídas antes da confirmação da demanda que justifica os investimentos, o que poderia resultar no repasse dos custos de instalações ociosas aos demais consumidores por meio das tarifas.
A exigência de celebração prévia do Cust para a licitação de determinadas instalações de transmissão tinha sido determinada por uma portaria de junho de 2025, mas era restrita a instalações destinadas ao atendimento das distribuidoras. A nova portaria mantém essa obrigação para as distribuidoras e acrescenta a condição relativa aos consumidores livres.
Novo cronograma de leilões de transmissão
Pelo cronograma, estão previstos três leilões em 2027, nos meses de abril, outubro e dezembro, e outros dois certames em cada um dos anos de 2028 e 2029, sempre em abril e outubro.
Para o primeiro leilão de 2027, o prazo para celebração dos contratos foi alterado de 15 de outubro para 16 de novembro de 2026. Para os certames de outubro e dezembro de 2027, os prazos terminam em 15 de abril e 15 de junho do próximo ano, respectivamente.
O MME manteve a previsão de publicar, até 31 de dezembro de cada ano, as datas dos leilões dos três anos seguintes.
Fonte: MegaWhat
