10/10/2026
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) a ampliação da desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina, a manutenção do benefício tributário concedido ao etanol hidratado e o aumento das subvenções econômicas destinadas a produtores de etanol e importadores de óleo diesel. As medidas terão duração inicial de 30 dias e representam um impacto fiscal estimado em R$ 5,2 bilhões.
Com a decisão, a redução da carga tributária sobre a gasolina passará de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, mediante a aplicação de alíquotas zeradas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. A alteração amplia a desoneração estabelecida em setembro, quando o governo reduziu as contribuições incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível, mas manteve uma carga residual de R$ 0,16 por litro.
O regime anterior foi instituído pelo Decreto nº 13.116, de 9 de setembro de 2026, que fixou temporariamente as alíquotas específicas de PIS/Pasep e Cofins em R$ 28,49 e R$ 131,51 por metro cúbico de gasolina, respectivamente. A redução prevista nesse decreto alcançava o período de 10 de setembro a 9 de outubro de 2026.
A nova desoneração anunciada pelo governo elimina a tributação federal remanescente sobre a gasolina durante o período estabelecido. Segundo a equipe econômica, a medida terá custo estimado de R$ 2,4 bilhões em 30 dias.
Para o etanol hidratado, o governo decidiu manter a redução tributária equivalente a R$ 0,19 por litro. O benefício também havia sido estabelecido pelo Decreto nº 13.116/2026, que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível até 9 de outubro.
Além da manutenção da desoneração, foi anunciado o aumento da subvenção econômica destinada aos produtores de etanol, de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. A medida combina, portanto, dois mecanismos distintos de apoio ao setor: a redução da carga tributária e a concessão de subsídio à produção.
No caso do óleo diesel rodoviário importado, a equipe econômica anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, que será acrescentada aos R$ 2,12 já previstos nos mecanismos de apoio ao combustível. Com isso, o valor combinado dos benefícios poderá alcançar R$ 3,52 por litro, observadas as condições estabelecidas para sua concessão.
A ampliação da subvenção ao diesel importado terá custo estimado de R$ 1,6 bilhão no período de 30 dias. Já as medidas relacionadas à gasolina e ao etanol representam impacto fiscal estimado em R$ 3,6 bilhões em 2026, conforme os valores divulgados pelo governo.
Paralelamente ao anúncio, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira a Medida Provisória nº 1.395/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento da União em favor do Ministério de Minas e Energia.
Do montante autorizado, R$ 6,17 bilhões serão destinados a ações relacionadas à subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes financiarão programas de apoio à produção e à importação de outros combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados por meio de ações vinculadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por atividades relacionadas à operacionalização das subvenções econômicas.
É importante distinguir a abertura desse crédito extraordinário do custo das novas medidas anunciadas nesta sexta-feira. Segundo as informações divulgadas pelo governo, os R$ 7,52 bilhões previstos na MP nº 1.395/2026 destinam-se à cobertura de programas de subvenção já existentes, não correspondendo exclusivamente às despesas adicionais decorrentes do novo pacote.
A abertura de crédito extraordinário por medida provisória possui fundamento no artigo 167, § 3º, da Constituição Federal, que admite esse instrumento para despesas imprevisíveis e urgentes, observadas as condições constitucionais aplicáveis.
A MP produz efeitos a partir de sua publicação, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para conversão em lei, conforme o procedimento previsto no artigo 62 da Constituição.
A justificativa econômica apresentada pelo governo para a ampliação das medidas está relacionada à manutenção dos preços internacionais do petróleo em patamares elevados, em consequência das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Durante o anúncio, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o barril de petróleo Brent ultrapassou US$ 100, depois de ter sido negociado próximo de US$ 70 antes do agravamento do conflito. Segundo a equipe econômica, o aumento das cotações e das margens internacionais de refino continua pressionando os custos de produção e importação de combustíveis.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende utilizar receitas extraordinárias provenientes do setor petrolífero para compensar os efeitos fiscais das desonerações e subvenções.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a compensação das renúncias tributárias relacionadas à gasolina e ao etanol será realizada mediante receitas extraordinárias de petróleo pertencentes à União, com o objetivo de preservar a neutralidade fiscal das medidas.
O anúncio não significa, entretanto, redução automática e integral dos preços praticados nos postos de combustíveis. O efeito sobre os valores de comercialização dependerá do repasse dos benefícios ao longo da cadeia de distribuição e revenda, além das demais condições de formação dos preços.
As medidas anunciadas possuem caráter temporário e poderão ser revistas ou prorrogadas conforme a evolução dos preços internacionais, a conjuntura econômica e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. Com informações da Agência Brasil.
