06/10/2026
Um total de 1.482 usinas eólicas e solares, que somam 50,5 GW de potência instalada, foi considerado elegível para aderir ao acordo de compensação por cortes de geração previsto na Portaria Normativa 140/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME). Estimativa preliminar da Volt Robotics aponta que os ressarcimentos abrangidos pela medida podem chegar a R$ 4,4 bilhões, considerando os cortes classificados por confiabilidade.
Levantamento da MegaWhat a partir da lista divulgada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostra que, entre as usinas elegíveis, estão 1.014 eólicas, com 32,57 GW, e 468 solares fotovoltaicas, que somam 17,97 GW.
Ao todo, 1.544 usinas, com 53,1 GW, aparecem individualmente na relação de empreendimentos que manifestaram interesse prévio. Dessas, 62 usinas, que somam 2,6 GW, foram consideradas não elegíveis. A avaliação foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerando os critérios previstos na Portaria 140.
A CCEE explicou à reportagem o motivo pelo qual o número de Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) aparece de forma repetida na listagem divulgada. Segundo a câmara, uma vez que um mesmo CEG pode ter mais de uma parcela da usina, a conta alcança 1.629 empreendimentos. Além disto, os agentes podem ter realizado a declaração em mais de um Celebra causando duplicidade.
A classificação como elegível, no entanto, ainda não representa a adesão ao acordo. Segundo a CCEE, os efeitos do Termo de Compromisso somente serão produzidos após sua efetiva assinatura.
A Portaria 140 estabeleceu condições para compensar cortes de geração de usinas eólicas e solares ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida alcança restrições relacionadas à indisponibilidade externa e à confiabilidade elétrica, enquanto os cortes classificados como de razão energética, associados à sobreoferta de energia, não são passíveis de ressarcimento.
Usinas em construção tentaram acordo
Entre as 62 usinas consideradas não elegíveis, 15, que somam cerca de 858 MW, aparecem na lista por estarem em construção ou ainda não terem iniciado as obras. Esse grupo é formado por 14 usinas solares, com 831 MW, e uma eólica, de 27 MW.
Outro grupo reúne 29 empreendimentos, com aproximadamente 1,43 GW, que entraram em operação comercial depois da janela abrangida pelo acordo, a partir de dezembro de 2025 ou ao longo de 2026.
São 22 usinas solares, que somam cerca de 1,08 GW, e sete eólicas, com aproximadamente 351 MW.
Como a Portaria 140 trata dos cortes ocorridos somente até 25 de novembro de 2025, esses empreendimentos não registraram eventos elegíveis dentro do período considerado para a compensação.
As outras 18 usinas não elegíveis são eólicas classificadas como Tipo III e somam cerca de 311 MW.
Adesão exige renúncia a disputas
Para receber a compensação, os geradores considerados elegíveis ainda precisam assinar o Termo de Compromisso.
A adesão envolve a renúncia, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de discutir administrativa, arbitral ou judicialmente as compensações referentes aos eventos passados abrangidos pelo acordo.
Os montantes compensáveis vinculados a contratos do mercado regulado com cláusula de ressarcimento serão valorados pelo preço contratual. Para as demais parcelas, será utilizado o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) do submercado da usina.
A CCEE deverá realizar a recontabilização financeira dos eventos abrangidos pelo acordo após a assinatura dos termos.
Para usinas com Contratos de Energia de Reserva (CER) ou Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade (CCEAR-D) que não manifestaram interesse ou foram consideradas não elegíveis, a CCEE informou que será retomada, quando aplicável, a apuração dos ressarcimentos devidos e a cobrança dos valores que que estavam suspensos.
As regras adaptadas para operacionalizar as compensações foram publicadas pela CCEE em setembro. A câmara também prevê realizar até 19 de outubro uma capacitação do mercado sobre a aplicação do mecanismo.
Fonte: MegaWhat
