Entidade divulgou relação de empreendimentos que poderão avançar no processo de adesão ao mecanismo de compensação pelo curtailment
06/10/2026
O processo de compensação financeira às usinas solares e eólicas afetadas por cortes de geração, conhecidos como curtailment, avançou nesta semana com a divulgação da lista de empreendimentos considerados elegíveis para aderir ao mecanismo estabelecido pelo Governo Federal.
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) publicou na noite desta segunda-feira (5), a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia), a relação das usinas que manifestaram previamente interesse em aderir ao Termo de Compromisso previsto na Portaria Normativa MME nº 140/2026.
A avaliação da elegibilidade foi realizada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), considerando os critérios estabelecidos pela regulamentação. O mecanismo contempla cortes considerados elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025.
A divulgação da lista, no entanto, ainda não significa que os empreendimentos receberão automaticamente a compensação. Segundo a CCEE, a classificação como elegível permite apenas que a usina prossiga no processo. Os efeitos da adesão ao mecanismo ocorrerão após a assinatura efetiva do Termo de Compromisso.
Lista oficial divulgada pela CCEE.
Próximas etapas
A publicação da lista integra uma série de etapas para operacionalizar a compensação. Em julho, o MME publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que definiu procedimentos, critérios e prazos para a celebração do Termo de Compromisso. A regulamentação operacionaliza o mecanismo previsto na Lei nº 15.269/2025.
Posteriormente, em 21 de setembro, a CCEE publicou as regras e procedimentos de comercialização adaptados para realizar a apuração, valoração e operacionalização das compensações referentes ao período abrangido pela medida.
Outra etapa prevista é a capacitação dos agentes do mercado, que deverá ser realizada pela CCEE até 19 de outubro. Para usinas com contratos CER ou CCEAR-D que não manifestaram interesse prévio ou tiveram suas declarações classificadas como não elegíveis, a CCEE informou que poderá ser retomada, quando aplicável, a apuração dos ressarcimentos devidos e a cobrança dos valores que estavam suspensos.
Medidas contra os cortes de geração
Além da compensação financeira, o MME afirma que outras ações estão sendo desenvolvidas para enfrentar os cortes de geração no SIN (Sistema Interligado Nacional).
Em março de 2025, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) determinou a criação de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica, com participação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e a própria CCEE.
Segundo balanço divulgado pelo Ministério, das 27 ações previstas pelo grupo, 19 haviam sido concluídas e oito permaneciam em andamento em setembro de 2026. As medidas incluem aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a capacidade de transferência de energia e acompanhamento de obras de transmissão consideradas prioritárias.
“A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável”, informou o MME.
Fonte: Canal Solar
