02/10/2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode aprovar uma redução extraordinária de R$ 804,1 milhões nas cobranças que custeiam o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2026, após a prorrogação de contratos de 83 usinas do programa.
O corte corresponde aos valores de novembro e dezembro que ainda seriam recolhidas dos consumidores pelas concessionárias de distribuição. Segundo o voto do relator, Willamy Moreira Frota, o montante já recolhido até outubro é suficiente para quitar o orçamento anual revisado das distribuidoras. O voto do relator consta no bloco da pauta da 20ª reunião pública ordinária da diretoria da autarquia, marcada para terça-feira, 6 de outubro.
A revisão ocorre após o Decreto nº 12.834/2026, que regulamentou as condições para a prorrogação, por 20 anos, dos contratos de compra e venda de energia do Proinfa. O decreto fixou novos parâmetros de preços para a energia contratada, reduzindo o valor máximo para PCHs e eólicas, e determinou que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela gestão dos contratos, celebre os termos aditivos para prorrogação da vigência dos contratos com os geradores que apresentaram manifestação de concordância dentro do prazo.
Pela legislação, os custos de aquisição da energia gerada no âmbito do Proinfa, programa criado em 2002 para fomentar geração renovável, são rateados entre todas as classes de consumidores finais atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).
Custo do Proinfa cai 19,47%
Com a revisão dos contratos, o custo total previsto para o Proinfa em 2026 passa de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões, uma redução de R$ 1,02 bilhão, ou 19,47%.
A queda considera a redução de R$ 978,8 milhões nos custos dos contratos prorrogados e um ajuste de R$ 40,8 milhões na Conta Reserva de Garantia. Com isso, o valor de rateio do programa cai de R$ 11,26/MWh para R$ 9,07/MWh.
Segundo voto, a redução dos custos decorre da substituição dos preços dos contratos prorrogados pelo preço-teto do Leilão A-6 de 2019, corrigido pelo IPCA, além da saída dos empreendimentos que não aderiram à prorrogação.
Distribuidoras terão dispensa de pagamentos em novembro e dezembro
Do total da redução nas cotas, R$ 939,1 milhões correspondem às concessionárias de distribuição. A cota anual desse grupo cai de R$ 4,82 bilhões para R$ 3,89 bilhões.
Até 10 de setembro, as distribuidoras já haviam recolhido R$ 4,02 bilhões, valor R$ 135 milhões superior à cota anual revisada.
Com isso, a Aneel propõe dispensar as distribuidoras do recolhimento dos duodécimos de novembro e dezembro, que somariam R$ 804,07 milhões.
A medida antecipa para 2026 85,6% da redução de custos atribuída às distribuidoras. O valor excedente de R$ 135 milhões já recolhido ficará na Conta Proinfa e deverá ser considerado na elaboração do Plano Anual do Proinfa (PAP) de 2027, reduzindo as quotas de custeio do próximo ano.
Permissionárias e transmissoras
Para as permissionárias de distribuição, a redução anual estimada é de R$ 11 milhões, enquanto as transmissoras respondem por uma redução de R$ 69,4 milhões.
A Aneel decidiu manter, em 2026, os valores da Tust Proinfa atualmente fixados para as transmissoras. Segundo a área técnica, o número reduzido de competências ainda passíveis de ajuste e os prazos operacionais envolvidos na apuração e faturamento impedem que a revisão seja incorporada de forma eficiente às cobranças restantes do ano.
Nesse caso, o efeito financeiro da revisão será incorporado ao saldo da Conta Proinfa e capturado em 2027, por meio da redução da Tust Proinfa.
Saldo de R$ 215,5 milhões será levado para o PAP 2027
Ao final de 2026, o saldo residual estimado na Conta Proinfa será de R$ 215,5 milhões. O montante inclui os R$ 135 milhões já recolhidos pelas distribuidoras acima da quota revisada e os R$ 80,5 milhões correspondentes às permissionárias e transmissoras.
O valor deverá ser considerado no PAP 2027, reduzindo as quotas de custeio do programa no próximo exercício.
A Aneel também propõe determinar à ENBPar que apresente o saldo atualizado da Conta Proinfa e a projeção do fluxo financeiro do programa até dezembro de 2026, além de identificar os valores arrecadados em excesso por grupo de agentes pagantes.
O voto ainda prevê a definição dos valores de cobertura tarifária do Proinfa que deverão ser considerados nos processos tarifários das distribuidoras que ainda não foram homologados em 2026.
Fonte: MegaWhat
