16/09/2026
O governo federal já descartou a retomada do horário de verão na temporada do fim de 2026 e início de 2027. Segundo o planejamento estratégico do Ministério de Minas e Energia (MME), estudos feitos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluíram que, nas condições atuais, não há necessidade de adiantar os relógios para reforçar a segurança do sistema elétrico.
O assunto vinha sendo discutido nos últimos anos e ganhou espaço no planejamento do setor elétrico diante da necessidade de mais flexibilidade na operação, especialmente no início da noite.
Nesse período, o sistema precisa responder rapidamente às mudanças entre geração e consumo, movimento conhecido como rampa de carga. O próprio ONS já havia apontado que o horário de verão poderia ajudar a suavizar essa rampa, embora a adoção da medida dependesse de uma avaliação mais ampla.
Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) também chamou atenção para o tema e defendeu que a eventual volta do horário de verão fosse analisada com antecedência. A corte ressaltou que, mesmo sem a mudança dos relógios, permanecia a necessidade de ampliar a disponibilidade de recursos flexíveis e despacháveis para atender ao consumo no período noturno.
No início deste ano, a avaliação foi incorporada à Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O planejamento reuniu medidas para reforçar a segurança do fornecimento e aumentar a capacidade de resposta do sistema, incluindo o horário de verão, maior disponibilidade de termelétricas e estudos sobre despacho antecipado de usinas e importação de energia.
A nova conclusão está em uma atualização dessa agenda, que acompanha o andamento das ações previstas ao longo do ano.
O plano foi organizado inicialmente em 27 frentes, divididas entre atendimento aos horários de maior demanda, gestão dos períodos de menor consumo e segurança do sistema elétrico. Até o fim do segundo trimestre, 11 ações haviam sido concluídas e a execução global chegava a 65%.
O MME ressalta que não considera o horário de verão uma solução estrutural para atender às necessidades de potência do sistema. Com os estudos mais recentes do ONS, a avaliação prevista na agenda foi dada como encerrada.
O que já foi concluído
Outras medidas previstas no planejamento também foram encerradas. Entre elas estão os leilões de reserva de capacidade para usinas existentes e novas, realizados em março, e a prorrogação até abril de 2027 da regra que permite às termelétricas apresentar uma oferta específica para atendimento de potência.
O governo também prorrogou até abril de 2027 a regra que amplia a disponibilidade das termelétricas merchant, usinas que operam sem contratos de comercialização de energia de longo prazo.
Outra frente encerrada foi a avaliação sobre novos despachos antecipados de termelétricas e importação de energia. Em março e abril, foram gerados 40.926 MWh adicionais por térmicas na região Sul e importados 65.095 MWh para reduzir o uso das hidrelétricas e preservar os reservatórios. Após atualizar os estudos, o ONS não identificou necessidade de repetir essas medidas naquele momento.
O que continua pendente
Parte da agenda, porém, foi adiada. A avaliação de alternativas para aumentar a contribuição das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no período seco passou para setembro. Também ficou para o terceiro trimestre a definição de regras para antecipar contratos de projetos vencedores dos leilões de reserva de capacidade.
O estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre uma solução estrutural para o fornecimento de gás às termelétricas da região Norte também segue em andamento, com prazo em setembro.
Já a contratação de sistemas de armazenamento em baterias foi transferida para o quarto trimestre. Os dois leilões são previstos para dezembro.
Para o restante do ano, a agenda ainda inclui medidas para ampliar a participação de consumidores em programas de resposta da demanda, melhorar a gestão de excedentes de energia nas redes de distribuição e incentivar pequenas hidrelétricas e termelétricas a ajustar sua geração às necessidades do sistema.
Em agosto, o CMSE acrescentou uma 28ª frente ao planejamento, voltada à preparação do setor elétrico para os efeitos do El Niño no segundo semestre. A ação está em andamento e tem prazo até dezembro.
Fonte: MegaWhat
