Randolfe Rodrigues (PT/AP) apresentou parecer favorável ao PL 1482/2019 na CCJ do Senado e texto pode avançar na semana que vem
26/08/2026
O projeto de lei 1482/2019, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis, óleo e derivados, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que ele avance no esforço concentrado, marcado para semana que vem.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), foi designado relator no colegiado e apresentou, nesta quarta-feira (26/8), o parecer pela aprovação do PL, sem alterações de mérito no texto.
O projeto de autoria de Juninho do Pneu (PSDB/RJ) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e, desde então passou pelas comissões de Infraestrutura e de Segurança Pública do Senado.
O PL cria o crime de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis, além de novos crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação desses produtos roubados.
No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.
Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis estará sujeito a reclusão de três a oito anos e multa.
Em seu parecer, Randolfe Rodrigues afirma que, além do próprio crime, o roubo em dutos inclui o risco de vazamento de materiais para o meio ambiente e de explosão de combustíveis.
O senador citou ainda que a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, anunciada neste mês, precisa de intensa segurança jurídica.
“A dissuasão de atos criminosos nessa cadeia fomentará os investimentos nessa nova fronteira econômica, que representa uma enorme oportunidade de renda para a Região Norte do Brasil”.
O furto a dutos voltou a crescer no Brasil em 2025 após seis anos de queda. No ano passado, foram registradas 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da Transpetro, enquanto em 2024, foram 25.
O estado de São Paulo concentrou 70% dos registros no ano passado, com 22 casos; seguido por Minas Gerais, com seis casos; Rio de Janeiro, Goiás e Bahia, cada um com um caso. A estatal ainda não tem dados parciais de 2026.
Neste ano, a Transpetro já realizou três operações em parceria com órgãos de segurança pública.
Em janeiro, a operação Haras do Crime, do governo do estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil, prendeu sete pessoas.
Em março, a Polícia Civil emitiu nove mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão domiciliar em municípios do interior de São Paulo na operação Sangria.
As investigações apontavam que uma quadrilha, que atuava nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões à Transpetro (g1).
Já em junho, a Polícia Civil prendeu, em Brasília, uma quadrilha suspeita de furtar combustível de um oleoduto da estatal. Segundo as investigações, o desvio chegou a 100 mil litros ao longo de cinco dias (g1).
Em nota à agência eixos, a subsidiária da Petrobras disse que atua em três frentes para reduzir a ocorrência desse crime: utilização de tecnologia de para identificação rápida de derivações clandestinas; trabalho de relacionamento comunitário e conscientização das populações do entorno dos ativos; e cooperação com órgãos de segurança pública e instituições de justiça.
A companhia investe cerca de R$ 100 milhões por ano em tecnologia e ações preventivas.
Aprovação do PL é cobrada pelo setor de combustíveis
A aprovação do PL é cobrada pelo setor de combustíveis. Em nota divulgada em junho, o Instituto Combustível Legal (ICL) disse que a aprovação do projeto é urgente e que é necessária uma resposta mais firme para esses crimes.
A entidade defende que ainda há importantes lacunas no combate ao mercado irregular de combustíveis no país e que a matéria é indispensável para enfrentar a economia do crime no setor.
“O tema é discutido no Congresso desde 2019 e não pode mais esperar. São anos de debate em torno de uma medida necessária para proteger a sociedade, preservar a segurança do abastecimento e coibir uma prática criminosa que envolve planejamento, dolo e alto risco coletivo”, afirmou a nota.
Fonte: Eixos
