Liminar suspende imposto de exportação do petróleo e barra novas prorrogações pela Camex
Juiz federal de Brasília atendeu mandado de segurança coletivo da ABEP e vedou a cobrança dos 12% para as associadas da entidade e novas prorrogações da medida27/08/2026 A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) ingressou na quarta-feira (26) com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis […]
Elias Rosa: imposto de exportação sobre petróleo “é necessário”
Chefe do MDIC afirma que cobrança de 12% é importante diante da crise no Oriente Médio; declaração foi dada durante acordo para ampliar relações com a Índia – segundo maior destino das exportações de petróleo do Brasil27/08/2026 O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu nesta quinta (27/8) a cobrança do […]
Petrobras e Seatrium batizam plataformas P-80 e P-82, que vão atuar no campo de Búzios
Cada plataforma tem capacidade de produzir 225 mil barris de petróleo por dia e processar 12 milhões de metros cúbicos de gás27/08/2026 A Petrobras e a Seatrium realizaram, nesta quinta-feira (27/8), em Singapura, a cerimônia de batismo das plataformas P-80 e P-82, que vão operar no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Elas serão, respectivamente, o nono e […]
Câmara analisa isenção de Imposto de Renda para gratificações de professores
27/08/2026 rofessores que recebem gratificações por atuar em áreas de difícil acesso, unidades prisionais ou hospitalares, comunidades indígenas e quilombolas, ou regiões de vulnerabilidade socioeducacional podem parar de pagar Imposto de Renda sobre essas parcelas. Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca reconhecer natureza indenizatória a esse tipo de pagamento, retirando-o da base […]
Arrecadação federal soma R$ 289,346 bilhões em julho, mostram os dados divulgados pela Receita
27/08/2026 Aarrecadação das receitas federais somou R$ 289,346 bilhões em julho, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira (26/8). Em relação aos R$ 254,221 bilhões registrados no mesmo mês de 2025, o valor representa crescimento nominal de 13,82% e alta real de 8,97%. Segundo a Receita Federal, o desempenho foi influenciado, principalmente, pelo comportamento […]
STF proíbe cobrança de IPVA em SP quando imposto já foi pago em outro estado
27/08/2026 OSupremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que permitia cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já tivesse sido pago em outro estado. Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma resultava em cobrança duplicada do tributo sobre o mesmo veículo no mesmo ano. A decisão […]
Prescrição afasta cobrança de R$ 94,4 milhões em PIS/Cofins
27/08/2026 ma execução fiscal que buscava cobrar mais de R$ 94,4 milhões em créditos de PIS/Cofins foi extinta por prescrição. A decisão é da 4ª Vara Federal de Piracicaba (SP), em ação movida pela Fazenda Nacional contra um executado principal e oito corresponsáveis. O caso tratava de autos de infração lavrados em 2010, referentes a […]
Trabalhar em pé durante gravidez de risco justifica rescisão indireta
27/08/2026 A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta de uma auxiliar de cozinha que, mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante a gravidez de risco, foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé. O colegiado reconheceu por unanimidade que a empresa descumpriu […]
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente27/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do […]
Bancos veem financiamento para baterias, mas cobram clareza sobre riscos
26/08/2026 As indefinições que ainda cercam os primeiros leilões de reserva de capacidade (LRCap) para baterias, incluindo sobre o encargo que vai remunerar os sistemas, devem reduzir a alavancagem dos projetos, exigir mais capital próprio e encarecer as ofertas. A avaliação foi feita por representantes de bancos que participaram do Lefosse Energy Day 2026, realizado […]
