25/08/2026
As tarifas de energia de cinco distribuidoras do Norte e Nordeste terão redução a partir desta quarta-feira, 26 de agosto, após a incorporação de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Para os consumidores atendidos na baixa tensão, a queda chega a 10,63% na Energisa Rondônia, enquanto a redução média das tarifas da distribuidora será de 7,59%.
Na baixa tensão, as tarifas também cairão 6,65% na Enel Ceará, 5,20% na Energisa Acre, 4,63% na Sulgipe e 1,36% na Energisa Tocantins. Esse grupo inclui os consumidores residenciais.
Considerando o efeito médio sobre as tarifas, a redução será de 5,87% na Enel Ceará, 4,08% na Sulgipe e 1,18% na Energisa Tocantins. Os novos valores foram publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 25, e substituem tarifas homologadas anteriormente para essas distribuidoras.
O recálculo permite incorporar os recursos da UBP destinados à modicidade tarifária em concessões que já haviam passado por seus processos tarifários sem antecipar o benefício aos consumidores.
A Aneel definiu em agosto um Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53% e R$ 5,48 bilhões em recursos preliminares da UBP para reduzir as tarifas de consumidores do mercado regulado nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Por que houve o recálculo
Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins já haviam passado por seus reajustes tarifários no primeiro semestre deste ano, mas optaram por não antecipar os recursos da UBP nesses processos. Com a definição e o repasse dos recursos provenientes da repactuação pelos geradores dos valores devidos a título de UBP, as tarifas foram recalculadas e republicadas para incorporar o benefício.
A Energisa Acre e a Energisa Rondônia também não anteciparam os recursos. No caso dessas duas distribuidoras, porém, as novas tarifas estão relacionadas aos reajustes homologados em 2025.
A decisão da Aneel já previa esse tratamento para as distribuidoras que haviam passado pelo processo tarifário sem antecipar a UBP. Para esse grupo, a agência determinou a republicação das tarifas após o recálculo, de forma a fazer com que os recursos destinados à modicidade tarifária chegassem aos consumidores.
A situação é diferente das distribuidoras que decidiram antecipar os efeitos da UBP em seus processos tarifários. Nesses casos, os consumidores já receberam o benefício, e eventuais diferenças entre os valores considerados nas tarifas e os recursos efetivamente destinados serão ajustadas nos processos tarifários subsequentes.
R$ 1,1 bi para as cinco distribuidoras
A Energisa Rondônia concentra o maior volume de recursos entre as cinco distribuidoras que tiveram as tarifas recalculadas. O valor preliminar de UBP destinado à concessão é de R$ 509,7 milhões, com R$ 424,8 milhões previstos para transferência nesta etapa.
A Enel Ceará tem R$ 484,6 milhões em recursos preliminares, dos quais R$ 403,8 milhões serão transferidos. Para a Energisa Acre, foram definidos R$ 44,7 milhões, com transferência de R$ 37,3 milhões.
A Energisa Tocantins tem R$ 32 milhões em recursos preliminares, dos quais R$ 26,6 milhões serão transferidos, enquanto a Sulgipe ficou com R$ 14,8 milhões e repasse de R$ 12,3 milhões nesta etapa.
Somados, os valores preliminares destinados às cinco distribuidoras chegam a cerca de R$ 1,09 bilhão, com aproximadamente R$ 905 milhões previstos para transferência nesta etapa.
UBP terá R$ 5,48 bilhões para reduzir tarifas
Os recursos são provenientes da repactuação de valores devidos por concessionárias de hidrelétricas pelo Uso de Bem Público. A legislação permitiu que as parcelas vincendas de UBP fossem substituídas pela obrigação de pagamento de um encargo à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com os recursos destinados à modicidade tarifária em 2025 e 2026 para consumidores do ambiente regulado nas regiões da Sudam e da Sudene.
Inicialmente, o montante passível de repactuação havia sido calculado em R$ 7,88 bilhões.Eventuais diferenças entre os recursos preliminares e definitivos serão ajustadas posteriormente.
Fonte: MegaWhat
