13/08/2026
Produtores de etanol ganharam uma trava de proteção competitiva embutida no pacote de desoneração de combustíveis aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12): caso a tributação federal sobre a gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão automaticamente reduzidas a zero. A regra integra o PLP 114/2026, aprovado por 61 votos a 2 e seguindo agora para sanção da Presidência da República, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O texto, relatado no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, nasceu como resposta ao choque nos preços internacionais de energia provocado pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, iniciado em fevereiro deste ano. Segundo o Executivo, a renúncia fiscal será compensada pelo salto na arrecadação federal com petróleo e gás natural — que somou R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, ante R$ 9 bilhões no mesmo trimestre do ano anterior, reflexo direto da alta do barril após o início da guerra.
Além do gatilho de zeragem, o projeto estabelece uma regra permanente de diferenciação competitiva: qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis — inclusive via subvenção — deverá preservar a vantagem do biocombustível na mesma proporção percentual e no mesmo valor absoluto por unidade de medida praticados antes da guerra no Irã. Para viabilizar essa proteção neste ano, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado. Produtores e cooperativas do setor também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal usando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu incorporação de diversos temas na negociação entre governo e Congresso na manhã da própria quarta-feira de votação. Para o setor rural, a principal mudança reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita com exportação exigido para que uma empresa se enquadre como “preponderantemente exportadora” e obtenha suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
O texto também abre linha de crédito fiscal de até R$ 5 bilhões, entre 2027 e 2031, para produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos — limitada a R$ 1 bilhão por ano e a até 20% dos gastos com produção em território nacional. Mercadorias destinadas a esses projetos ficam isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, com renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões anuais.
Fecham o pacote regras de destinação de recursos a hospitais de alta complexidade, incentivos ao setor de minerais críticos e estratégicos, e benefício fiscal específico para a Fifa durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil. Ao defender esse último ponto, Teresa Leitão citou a experiência da Copa de 2014 como exemplo de que benefícios fiscais pontuais podem ser necessários para viabilizar grandes eventos esportivos e fortalecer a imagem do país no exterior, além de estimular o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Com informações da Agência Senado e Agência Câmara.
Fonte: Valor Econômico
