Estatal afirma que o Cade concluiu pela inexistência de preocupações concorrenciais sem apontar evidência concreta capaz de neutralizar tais fatores
13/08/2026
A Petrobras apresentou recurso contra a decisão do Cade de aprovar, de forma sem restrições, a incorporação da CBO pela OceanPact. A estatal afirma, em petição enviada na quarta-feira (12), que o Conselho concluiu pela inexistência de preocupações concorrenciais sem apontar evidência concreta capaz de neutralizar tais fatores.
Por exemplo, no mercado RSV (ROV Support Vessel), o Cade concluiu que a operação gera participação combinada de 40%. Segundo a Petrobras, trata-se de situação que não autoriza afastamento sumário de preocupações concorrenciais e exige exame cauteloso dos riscos de exercício de poder de mercado.
“Essa preocupação é ainda mais relevante porque o mercado é composto por número reduzido de embarcações, de modo que a incorporação de poucas unidades adicionais pode alterar substancialmente os indicadores de concentração e a capacidade efetiva de resposta dos rivais”, afirma na petição.
De acordo com a estatal, existe um aparente descompasso entre as premissas reconhecidas e a conclusão alcançada pelo Conselho. “A decisão reconhece, simultaneamente, concentração elevada, limitações das importações, obstáculos à entrada e barreiras regulatórias relevantes, mas acaba por concluir que a rivalidade remanescente seria suficiente para disciplinar a entidade resultante, sem apresentar elementos capazes de neutralizar esses fatores”, continua.
Além disso, afirma a companhia, a existência de concorrentes nominais não equivale, por si só, à presença de rivais efetivos capazes de disciplinar a entidade resultante.
“A decisão identifica diversos armadores e atribui a essa pluralidade capacidade disciplinadora suficiente, sem realizar, no entanto, exame mais detido sobre a capacidade de expansão de tais agentes, seu acesso equivalente ao REB (Registro Especial Brasileiro), a disponibilidade efetiva de embarcações e suas condições tempestivas de reação. Em mercados sujeitos a licitações e contratos de duração relevante, variações históricas de participação não substituem a análise da capacidade efetiva de resposta em certames futuros”, argumenta a Petrobras no documento.
Por fim, a companhia solicitou a reforma da decisão da Superintendência-Geral que aprovou a operação sem restrições, para que a operação seja submetida a exame aprofundado pelo Tribunal; e que, ao final, caso confirmadas as preocupações concorrenciais apontadas, a adoção das medidas concorrenciais cabíveis, inclusive condicionantes estruturais ou comportamentais, aptas à neutralização dos riscos identificados.
Combinação
A combinação de negócios entre a CBO e a OceanPact foi anunciada pelas empresas no final de fevereiro deste ano. Com a transação, a companhia combinada contará com uma frota de 73 embarcações, receita anual de mais de R$ 4 bilhões e backlog de R$ 14 bilhões, segundo o comunicado emitido pelas empresas.
Um dos pilares estratégicos que a combinação se apoia é a ampliação da capacidade de atuação no mercado de apoio offshore, no segmento de embarcações e no de serviços. O Cade aprovou a operação no último dia 27.
Fonte: Brasil Energia
