13/07/2026
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira propôs que a agência encaminhe ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma solicitação para avaliar a possibilidade de licitar obras de maior porte em Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, quando o investimento estimado e a natureza do empreendimento forem compatíveis técnica e economicamente com um processo competitivo.
A proposta consta de voto incluído no bloco da pauta da reunião pública da Aneel desta terça-feira, 14 de julho. O encaminhamento ao MME ainda depende da aprovação pela diretoria da agência.
O processo trata da autorização de R$ 122,45 milhões em reforços da ISA Energia Brasil na subestação São João da Boa Vista II, em São Paulo, garantindo uma receita anual permitida (RAP) adicional de R$ 20,7 milhões. O voto do diretor Gentil, relator do processo, aprova das obras, ao mesmo tempo em que prevê a determinação para que as áreas técnicas da Aneel enviem o ofício ao ministério.
Segundo o voto, a classificação do empreendimento da ISA como reforço, e não como instalação a ser licitada, foi definida pelo MME no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee). Nesse enquadramento, a obra deve ser objeto de autorização pela agência, com definição da RAP adicional sem uma competição que possa reduzir o valor pago pelos usuários da rede.
Atualmente, de acordo com o voto, não há uma diretriz estabelecida para a licitação de DITs como serviço de transmissão, e por isso os reforços podem ser autorizados às transmissoras ou as distribuidoras podem ser chamadas a assumir instalações enquadradas no âmbito da distribuição.
Para o diretor, porém, a autorização sem licitação não permite obter a eficiência econômica associada à competição. Já a atribuição das obras a uma distribuidora pode gerar impactos tarifários, uma vez que as DIT compartilhadas atendem consumidores de diferentes áreas de concessão.
Investimentos em São Paulo
Segundo o diretor Gentil Nogueira, os investimentos em reforços nas DITs vêm crescendo, especialmente em São Paulo, que possui uma rede compartilhada extensa e antiga e precisa de novas obras e modernizações para atender ao aumento da carga, inclusive de centros de processamento de dados.
O voto cita dois estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que estimam R$ 1,18 bilhão em investimentos nas DIT de São Paulo até o fim do horizonte analisado.
Para ele, o volume de investimentos indicado pelos estudos da EPE não parece adequado ao modelo de autorização de reforços e seria mais aderente à realização de licitações.
O montante inclui R$ 117 milhões para a implantação, até 2028, de dispositivos Facts, sigla em inglês para sistemas flexíveis de transmissão em corrente alternada, além de R$ 1,07 bilhão para a reconstrução ou ao recondutoramento de 344 quilômetros de circuitos da rede de 138 kV do estado.
Reforços da ISA Energia
O processo incluído na pauta autoriza a ISA Energia Brasil a instalar 12 compensadores estáticos síncronos em série, conhecidos pela sigla SSSC, nos dois circuitos da linha de transmissão de 138 kV São João da Boa Vista II–Poços de Caldas.
Serão instalados seis equipamentos em cada circuito. O investimento estimado é de R$ 61,22 milhões por empreendimento, totalizando R$ 122,45 milhões.
A RAP adicional proposta é de R$ 10,38 milhões por circuito, ou R$ 20,77 milhões no total. A receita terá vigência de 30 anos e perfil decrescente.
O prazo para a entrada em operação comercial dos reforços é de até 24 meses, contado da publicação da resolução autorizativa.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) classificou os empreendimentos com prioridade P1. A categoria abrange obras destinadas a eliminar a necessidade de cortes de carga em condições normais de operação, em contingências simples de circuitos radiais ou de transformadores que não operam com os barramentos de baixa tensão interligados.
Os compensadores utilizam uma tecnologia que ainda não possui valor de referência no Banco de Preços da Aneel. Por isso, os valores considerados para o cálculo da RAP foram baseados no orçamento apresentado pela ISA Energia. A agência já havia autorizado a implantação desse tipo de equipamento em outro processo.
Obras complementares defendidas pela ISA
A ISA Energia também apontou a necessidade de adequações nas entradas da linha de transmissão e de intervenções civis na subestação São João da Boa Vista II.
Essas obras foram classificadas como reforços de pequeno porte associados à instalação dos compensadores, mas não estão incluídas na autorização analisada nesta terça-feira porque ainda não constam do Potee.
A transmissora deverá cadastrar as intervenções no Sistema de Gerenciamento dos Planos de Melhorias e Reforços. Depois dessa etapa, as obras poderão ser incluídas em uma revisão do plano ou submetidas à deliberação do planejamento setorial, para posterior instrução de um processo autorizativo específico.
Fonte: MegaWhat
