30/06/2026
A Receita Federal lavrou auto de infração contra a Armazém Mateus, controlada do Grupo Mateus, no montante total de R$ 1,28 bilhão, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023. O núcleo da autuação reside na glosa da exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, matéria que tem sido objeto de controvérsia entre contribuintes e o Fisco federal.
O crédito exigido divide-se em R$ 492,9 milhões a título de tributo principal e R$ 789 milhões referentes a multas e encargos moratórios, representando, portanto, cifra superior ao dobro do valor originalmente questionado em razão dos acréscimos legais incidentes.
A companhia, após consulta a seus assessores jurídicos, classificou a contingência como de perda possível — categoria que, nos termos das normas contábeis aplicáveis, indica a existência de fundamentos jurídicos relevantes aptos a sustentar a regularidade do tratamento fiscal adotado, sem, contudo, afastar o risco da demanda. O litígio terá curso inicial na esfera administrativa, com possibilidade de ulterior judicialização, conforme o desfecho dos recursos cabíveis naquela instância. O Grupo Mateus comprometeu-se a divulgar ao mercado os desdobramentos relevantes do caso. Com informações do Valor Econômico.
Fonte: Notíciais Fiscais
